DSpace Communidade:https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/18412026-04-12T04:11:46Z2026-04-12T04:11:46ZExplorando a etiquetagem em Red Dead Redemption 2: Identidade criminal e estigmatização no contexto dos gamesBARRETO, Laisse Barbosahttps://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/20882026-04-10T17:50:49Z2025-11-28T00:00:00ZTítulo: Explorando a etiquetagem em Red Dead Redemption 2: Identidade criminal e estigmatização no contexto dos games
Autor(es): BARRETO, Laisse Barbosa
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a construção social do desvio no jogo eletrônico Red Dead Redemption 2 (RDR2), utilizando como fundamentação teórica a Criminologia Crítica, com enfoque na Teoria da Etiquetagem Social (Labelling Approach). O objetivo principal consistiu em investigar como a criminalidade da Gangue Van der Linde (VdL) se estabeleceu como um produto da reação social e da seletividade penal, e não como um fenômeno inerente à conduta individual. A metodologia empregada consistiu na análise crítica da narrativa, da mecânica de jogo e dos elementos sociológicos presentes no contexto do Velho Oeste em transição, confrontando-os com os conceitos de criminalização primária e secundária. Os resultados demonstram que o ambiente retratado possui mecanismos de controle social formal e difuso, que categorizam a VdL como uma organização criminosa e inimiga pública, intensificando sua estigmatização progressiva após eventos violentos como Blackwater. Esse ciclo de repressão forçou a gangue à desviação secundária, conforme a teoria de Lemert, solidificando seu rótulo pela resposta violenta à repressão estatal. Em conclusão, a complexidade moral do protagonista Arthur Morgan revela que o rótulo criminal não esgota a totalidade da identidade do indivíduo, que mantém agência e conflito interno, fornecendo uma crítica contundente à seletividade do sistema de justiça e evidenciando que a identidade desviada pode ser uma consequência da rotulação.2025-11-28T00:00:00ZA permanência de pressupostos da Educação Eugênica e o Direito à Educação na Constituição Federal de 1988FÉ, Alexandre Martins de Mourahttps://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/20872026-04-10T17:49:30Z2025-11-28T00:00:00ZTítulo: A permanência de pressupostos da Educação Eugênica e o Direito à Educação na Constituição Federal de 1988
Autor(es): FÉ, Alexandre Martins de Moura
Resumo: A pesquisa investiga a permanência de pressupostos da educação eugênica na legislação educacional brasileira contemporânea, e toma como marco a Constituição Federal de 1988. Parte-se do contexto histórico em que, desde o século XIX, a educação brasileira foi marcada por práticas segregadoras que se intensificaram com a consolidação da educação eugênica na Constituição de 1934, influenciada por discursos científicos, higienistas e racialistas das primeiras décadas do século XX. A importância do estudo reside em compreender como esses referenciais históricos continuam a produzir efeitos jurídicos, culturais e sociais que interferem na efetivação do direito à educação, mesmo sob a vigência de um Estado Democrático de Direito. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, baseada na análise de fontes primárias, como os Boletins de Eugenia (1929–1933), os Anais da Assembleia Constituinte de 1934 e a própria Constituição de 1934, e de legislações atuais. O método dedutivo orientou a interpretação das condições históricas e de seus efeitos jurídicos, para identificar categorias temáticas que revelassem elementos eugênicos persistentes. Os resultados indicam que, embora a Constituição de 1988 consagre a educação como direito fundamental, permanecem pressupostos seletivos derivados da concepção de eugenia, expressos em omissões e insuficiências legais, como a falta de previsão explícita de acesso educacional para estrangeiros, lacunas relativas à educação especial, insuficiência de dispositivos de inclusão racial e ausência de mecanismos robustos de suporte socioeconômico. Conclui-se que tais permanências demonstram que a superação histórica da eugenia no direito brasileiro não se realizou plenamente, sendo necessário reconhecer essas raízes para promover uma efetivação não discriminatória e verdadeiramente universal do direito à educação.2025-11-28T00:00:00ZA Semana Nacional da Conciliação como ferramenta de incentivo para a expansão da cultura da resolução consensual de conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará - TJCEPEREIRA, Vera Luciahttps://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/20862026-04-10T17:48:17Z2025-11-28T00:00:00ZTítulo: A Semana Nacional da Conciliação como ferramenta de incentivo para a expansão da cultura da resolução consensual de conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE
Autor(es): PEREIRA, Vera Lucia
Resumo: O presente trabalho analisou a Semana Nacional da Conciliação (SNC) como ferramenta de incentivo à expansão da cultura da resolução consensual de conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre os anos de 2021 e 2024. O objetivo foi compreender de que forma essa política pública contribui para a efetividade e disseminação dos meios autocompositivos no contexto pós-pandemia da COVID-19. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem quantitativa e documental, com análise de dados extraídos dos relatórios do NUPEMEC/TJCE e do CNJ, além de revisão bibliográfica baseada em autores como Cappelletti e Garth (1988), Watanabe (2011), Tartuce (2024) e Grinover (2021). Os resultados revelaram um aumento significativo no número de acordos homologados e na efetividade das conciliações, evidenciando que a SNC fortaleceu a cultura do diálogo e contribuiu para reduzir a sobrecarga do Judiciário. Observou-se também a ampliação do uso de tecnologias digitais e plataformas ODR, que consolidaram a mediação e a conciliação como instrumentos modernos de acesso à justiça. Conclui-se que a Semana Nacional da Conciliação constitui um marco na consolidação da política de pacificação social, reafirmando o papel do TJCE como agente de promoção da justiça consensual, célere e humanizada.2025-11-28T00:00:00ZA relação de trabalho em plataformas digitais: uma análise da construção jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2022 a 2024GOMES, Rita Maria dos Santos Honóriohttps://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/20852026-04-10T17:46:58Z2025-11-28T00:00:00ZTítulo: A relação de trabalho em plataformas digitais: uma análise da construção jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2022 a 2024
Autor(es): GOMES, Rita Maria dos Santos Honório
Resumo: O presente trabalho analisou a evolução da relação de trabalho nas plataformas digitais à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os anos de 2022 e 2024. Partindo da reconstrução histórica do vínculo empregatício e dos elementos clássicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscou-se compreender de que forma as novas dinâmicas laborais, mediadas por algoritmos e sistemas automatizados, desafiam os critérios tradicionais de subordinação, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e não eventualidade. Em seguida, foram discutidos os impactos da tecnologia nas condições de trabalho e o surgimento da subordinação algorítmica como novo paradigma de controle, bem como experiências internacionais de regulamentação do trabalho plataformizado, notadamente Espanha, Reino Unido e França. A etapa final consistiu no mapeamento de 271 decisões do TST, evidenciando tendência amplamente majoritária pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de transporte e entrega. Observou-se, contudo, decisões isoladas que acolheram o vínculo com base na dependência econômica, na integração do trabalhador à atividade-fim e na existência de mecanismos tecnológicos de controle. Conclui-se que, embora a jurisprudência predominante afaste a relação empregatícia, o tema permanece em construção e revela a necessidade de reflexão normativa diante da crescente complexidade das relações laborais digitais. O STF está prestes a julgar o tema 1.291, que definirá a natureza jurídica da relação entre trabalhadores e plataformas digitais. A decisão poderá uniformizar o entendimento nacional: se o STF validar a tese da subordinação algorítmica, abre-se espaço para o reconhecimento do vínculo de emprego; se rejeitá-la, tende a consolidar o enquadramento como trabalho autônomo. Esse julgamento, portanto, terá efeito vinculante e poderá alterar completamente a dinâmica atual, hoje majoritariamente contrária ao vínculo no âmbito do TST.2025-11-28T00:00:00Z