https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/27 2026-10-01T22:35:09Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2191 Título: Remição da pena pelo trabalho de cuidado: perspectivas de gênero e reconhecimento jurídico no sistema prisional brasileiro Autor(es): BEZERRA, Francisca Carolina Pessoa Resumo: A presente dissertação analisa a possibilidade de reconhecimento jurídico do trabalho de cuidado como atividade apta à remição da pena no sistema prisional brasileiro, à luz da perspectiva de gênero. Parte-se da premissa de que a ausência de previsão expressa na Lei de Execução Penal não impede esse reconhecimento, uma vez que a exclusão do cuidado decorre de uma concepção tradicional de trabalho, historicamente vinculada à produtividade econômica, à remuneração e a parâmetros construídos a partir de experiências predominantemente masculinas. Diante desse contexto, coloca-se como problema de pesquisa a seguinte indagação: em que medida o trabalho de cuidado pode ser reconhecido juridicamente para fins de remição da pena, considerando uma interpretação orientada pela igualdade material e pela perspectiva de gênero? A hipótese formulada sustenta que o conceito de trabalho previsto no art. 126 da Lei de Execução Penal admite interpretação conforme a Constituição Federal, permitindo o reconhecimento do trabalho de cuidado sem criação de nova hipótese legal de remição. Para tanto, a pesquisa examina a construção histórica do trabalho de cuidado e a sua invisibilização, a divisão sexual do trabalho, as especificidades do encarceramento feminino, o conceito de trabalho na execução penal e a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Adota-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, mediante revisão da literatura nacional e estrangeira, análise da legislação, de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, de dados oficiais sobre o encarceramento feminino e de decisões judiciais relacionadas ao tema. Os resultados indicam que o trabalho de cuidado desempenha função social compatível com as finalidades ressocializadoras da execução penal e que sua exclusão decorre de limitações interpretativas incompatíveis com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da individualização da pena. A análise da evolução jurisprudencial demonstra a possibilidade de interpretação constitucionalmente orientada do conceito de trabalho, especialmente a partir da incorporação da perspectiva de gênero na atividade jurisdicional. Conclui-se que o reconhecimento jurídico do trabalho de cuidado para fins de remição da pena constitui instrumento de concretização dos direitos fundamentais das mulheres privadas de liberdade, contribuindo para a superação da invisibilidade jurídica do cuidado e para a ampliação do acesso à justiça na execução penal. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2187 Título: Avaliação crítica de manuais e cartilhas sobre asma: contribuições da abordagem WPR e construção do Guia WPR-Asma para o ensino e a aprendizagem em saúde Autor(es): SILVA, Iury Mota da Resumo: Manuais e cartilhas produzidos pelo Ministério da Saúde e por sociedades científicas constituem tecnologias educacionais amplamente utilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar profissionais e usuários no cuidado à asma; contudo, tais materiais não são neutros, pois constroem representações sobre o problema da doença e, com isso, influenciam modos de ensinar, aprender e cuidar. Diante da persistência do descontrole da asma mesmo com terapêutica eficaz disponível — fenômeno associado a falhas educacionais e ao uso inadequado de dispositivos inalatórios —, este estudo tomou como problema não a doença em si, mas o modo como ela é representada nos materiais educativos oficiais e os efeitos pedagógicos dessas representações. Objetivou-se avaliar criticamente, por meio da abordagem What's the Problem Represented to Be? (WPR), de Carol Bacchi, como o problema da asma é construído nesses documentos, analisando pressupostos, silêncios e efeitos para o ensino e a aprendizagem em saúde. Trata-se de pesquisa documental, qualitativa e avaliativa. O corpus reuniu oito documentos publicados entre 2010 e 2025 pelo Ministério da Saúde e por sociedades científicas nacionais, submetidos às seis perguntas analíticas da WPR e organizados em matriz comparativa, com apoio da análise de conteúdo de Bardin. A análise evidenciou cinco categorias: centralidade do modelo biomédico na representação da asma; responsabilização individual pelo controle da doença; predomínio da técnica inalatória como eixo educativo; invisibilidade dos determinantes sociais da saúde e do letramento em saúde; e potencialidades para a qualificação das tecnologias educacionais. Como produto técnico, desenvolveu-se um Guia Avaliativo fundamentado na WPR, destinado a apoiar docentes, profissionais e gestores na análise crítica de tecnologias educacionais em saúde. Conclui-se que a qualidade técnico-científica dos materiais não assegura, isoladamente, sua efetividade educativa, sendo necessário integrar referenciais da educação crítica em saúde, do letramento em saúde e da aprendizagem significativa. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2186 Título: PROTOCOLOS DE INDUÇÃO DE PERIODONTITE EM ROEDORAS PRENHES: REVISÃO SISTEMÁTICA COM METANÁLISE Autor(es): BITU, Thaissa Cavalcante Vieira Resumo: A periodontite é uma doença inflamatória crônica multifatorial associada à disbiose do biofilme oral e à destruição progressiva dos tecidos de suporte dentário. Durante a gestação, alterações hormonais e imunológicas podem intensificar a resposta inflamatória periodontal, tornando os modelos animais fundamentais para investigação dessa interação. O presente estudo teve como objetivo analisar, por meio de uma revisão sistemática com meta-análise, as principais técnicas experimentais utilizadas para indução de periodontite em ratas prenhes, bem como sua eficácia e reprodutibilidade. A revisão foi conduzida de acordo com as recomendações PRISMA e baseada na estratégia PICOS. As buscas foram realizadas nas bases PubMed, Scopus, Web of Science, Cochrane Library, Embase e Google Scholar. Foram incluídos estudos experimentais in vivo utilizando ratas prenhes submetidas à indução de periodontite por diferentes protocolos. Após as etapas de seleção e elegibilidade, 9 estudos compuseram a síntese qualitativa e quantitativa. Os principais métodos identificados foram ligadura, inoculação bacteriana por Porphyromonas gingivalis, técnicas combinadas e inoculações sistêmicas. Os modelos microbiológicos e combinados demonstraram maior potencial inflamatório sistêmico, enquanto os modelos por ligadura apresentaram maior facilidade técnica e rápida indução da doença. Entretanto, observou-se elevada heterogeneidade metodológica entre os estudos, refletida na meta-análise e na baixa certeza da evidência científica. Conclui-se que diferentes modelos são capazes de induzir periodontite em ratas prenhes, porém ainda não existe consenso quanto ao protocolo experimental mais eficaz e reprodutível. Novos estudos com maior padronização metodológica são necessários para fortalecimento das evidências disponíveis. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2184 Título: Análise da efetividade dos produtos do mestrado profissional em ensino na saúde e tecnologias educacionais da Unichristus Autor(es): JOVENTINO, Beatriz Dantas Porto Resumo: O presente estudo teve como objetivo geral analisar a efetividade dos produtos educacionais desenvolvidos no âmbito do Mestrado Profissional em Ensino na Saúde e Tecnologias Educacionais (MESTED) do Universidade Christus (UNICHRISTUS), considerando dimensões, como pertinência institucional, inovação, aplicabilidade, efetividade e validação científica. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, de natureza documental e descritiva, desenvolvida a partir da análise de dissertações depositadas no repositório institucional do programa. A amostra foi composta por dez dissertações defendidas entre os anos de 2023 e 2025 que apresentavam produtos educacionais aplicáveis ao contexto do ensino em saúde. Para a análise dos materiais selecionados, foi construída uma matriz fundamentada em dimensões relacionadas à efetividade dos produtos educacionais, possibilitando a sistematização e interpretação dos dados. A análise foi realizada por meio de uma matriz composta pelas dimensões de pertinência institucional, inovação, aplicabilidade, efetividade e validação científica. Os resultados evidenciaram que a maioria dos produtos apresentou elevada pertinência institucional e aplicabilidade, especialmente daqueles vinculados a demandas práticas do ensino em saúde. Ademais, observou-se maior destaque para produtos que incorporaram tecnologias digitais, como aplicativos e plataformas, embora aqueles em formatos mais tradicionais também demonstraram relevância pedagógica. A validação científica apresentou variações entre os trabalhos analisados, indicando a necessidade de fortalecimento de estratégias institucionais voltadas à sistematização dos processos de validação e avaliação do impacto educacional. Conclui-se que os produtos educacionais desenvolvidos no âmbito do MESTED apresentam potencial relevante para contribuir com os processos de ensino e aprendizagem em saúde, reforçando a articulação entre formação acadêmica, produção técnico-científica e intervenção profissional. 2026-01-01T00:00:00Z