https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/1900 Sat, 02 May 2026 00:30:16 GMT 2026-05-02T00:30:16Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2093 Título: Entre expectativas e resultados: a responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas Autor(es): MELO, Giselle Ingred Ferreira de Resumo: Atualmente, observa-se um crescimento significativo na busca por cirurgias estéticas, com o objetivo de melhorar ou modificar características físicas que não correspondem às expectativas individuais. Esse fenômeno social gerou um aumento expressivo na realização de cirurgias plásticas de natureza puramente estética, as quais, muitas vezes, ocasionam danos aos pacientes, seja devido a um erro médico, a complicações que naturalmente podem ocorrer no período de recuperação do paciente, ou, ainda, em razão da frustração da expectativa quanto ao resultado esperado. Diante da repercussão midiática recente acerca de resultados insatisfatórios nessas cirurgias, a presente monografia tem como objetivo analisar a responsabilidade do médico em razão dos danos decorrentes das cirurgias estéticas, a partir da obrigação assumida e da expectativa gerada no paciente, bem como, as possibilidades de indenização por eventual erro ou expectativa frustrada, destacando as diferenças entre as cirurgias reparadoras e as puramente estéticas. O trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa doutrinária, análise da legislação vigente, artigos acadêmicos e jurisprudência. A reflexão inicial aborda o conceito de responsabilidade civil, suas configurações e categorias na legislação atual. Em seguida, explora-se a responsabilidade civil do médico, especialmente em casos de erro médico e noções de dano. Por fim, é analisada a possibilidade de indenização por dano estético e a responsabilidade do cirurgião nesse contexto, incluindo as excludentes de responsabilidade, para, ao final, avaliar se o profissional deve ou não indenizar o paciente. Conclui-se que a responsabilidade do médico é essencialmente subjetiva, havendo, nos casos de cirurgias estéticas, uma inversão do ônus da prova quanto à ocorrência de culpa. Não se desincumbindo do ônus probatório que lhe cabe, o médico será responsável por indenizar a vítima pelos danos decorrentes da cirurgia estética, inclusive em caso de expectativa frustrada, quando o resultado se mostrar desarmonioso. Sat, 01 Nov 2025 00:00:00 GMT https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2093 2025-11-01T00:00:00Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2088 Título: Explorando a etiquetagem em Red Dead Redemption 2: Identidade criminal e estigmatização no contexto dos games Autor(es): BARRETO, Laisse Barbosa Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a construção social do desvio no jogo eletrônico Red Dead Redemption 2 (RDR2), utilizando como fundamentação teórica a Criminologia Crítica, com enfoque na Teoria da Etiquetagem Social (Labelling Approach). O objetivo principal consistiu em investigar como a criminalidade da Gangue Van der Linde (VdL) se estabeleceu como um produto da reação social e da seletividade penal, e não como um fenômeno inerente à conduta individual. A metodologia empregada consistiu na análise crítica da narrativa, da mecânica de jogo e dos elementos sociológicos presentes no contexto do Velho Oeste em transição, confrontando-os com os conceitos de criminalização primária e secundária. Os resultados demonstram que o ambiente retratado possui mecanismos de controle social formal e difuso, que categorizam a VdL como uma organização criminosa e inimiga pública, intensificando sua estigmatização progressiva após eventos violentos como Blackwater. Esse ciclo de repressão forçou a gangue à desviação secundária, conforme a teoria de Lemert, solidificando seu rótulo pela resposta violenta à repressão estatal. Em conclusão, a complexidade moral do protagonista Arthur Morgan revela que o rótulo criminal não esgota a totalidade da identidade do indivíduo, que mantém agência e conflito interno, fornecendo uma crítica contundente à seletividade do sistema de justiça e evidenciando que a identidade desviada pode ser uma consequência da rotulação. Fri, 28 Nov 2025 00:00:00 GMT https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2088 2025-11-28T00:00:00Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2087 Título: A permanência de pressupostos da Educação Eugênica e o Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 Autor(es): FÉ, Alexandre Martins de Moura Resumo: A pesquisa investiga a permanência de pressupostos da educação eugênica na legislação educacional brasileira contemporânea, e toma como marco a Constituição Federal de 1988. Parte-se do contexto histórico em que, desde o século XIX, a educação brasileira foi marcada por práticas segregadoras que se intensificaram com a consolidação da educação eugênica na Constituição de 1934, influenciada por discursos científicos, higienistas e racialistas das primeiras décadas do século XX. A importância do estudo reside em compreender como esses referenciais históricos continuam a produzir efeitos jurídicos, culturais e sociais que interferem na efetivação do direito à educação, mesmo sob a vigência de um Estado Democrático de Direito. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, baseada na análise de fontes primárias, como os Boletins de Eugenia (1929–1933), os Anais da Assembleia Constituinte de 1934 e a própria Constituição de 1934, e de legislações atuais. O método dedutivo orientou a interpretação das condições históricas e de seus efeitos jurídicos, para identificar categorias temáticas que revelassem elementos eugênicos persistentes. Os resultados indicam que, embora a Constituição de 1988 consagre a educação como direito fundamental, permanecem pressupostos seletivos derivados da concepção de eugenia, expressos em omissões e insuficiências legais, como a falta de previsão explícita de acesso educacional para estrangeiros, lacunas relativas à educação especial, insuficiência de dispositivos de inclusão racial e ausência de mecanismos robustos de suporte socioeconômico. Conclui-se que tais permanências demonstram que a superação histórica da eugenia no direito brasileiro não se realizou plenamente, sendo necessário reconhecer essas raízes para promover uma efetivação não discriminatória e verdadeiramente universal do direito à educação. Fri, 28 Nov 2025 00:00:00 GMT https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2087 2025-11-28T00:00:00Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2086 Título: A Semana Nacional da Conciliação como ferramenta de incentivo para a expansão da cultura da resolução consensual de conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE Autor(es): PEREIRA, Vera Lucia Resumo: O presente trabalho analisou a Semana Nacional da Conciliação (SNC) como ferramenta de incentivo à expansão da cultura da resolução consensual de conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre os anos de 2021 e 2024. O objetivo foi compreender de que forma essa política pública contribui para a efetividade e disseminação dos meios autocompositivos no contexto pós-pandemia da COVID-19. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem quantitativa e documental, com análise de dados extraídos dos relatórios do NUPEMEC/TJCE e do CNJ, além de revisão bibliográfica baseada em autores como Cappelletti e Garth (1988), Watanabe (2011), Tartuce (2024) e Grinover (2021). Os resultados revelaram um aumento significativo no número de acordos homologados e na efetividade das conciliações, evidenciando que a SNC fortaleceu a cultura do diálogo e contribuiu para reduzir a sobrecarga do Judiciário. Observou-se também a ampliação do uso de tecnologias digitais e plataformas ODR, que consolidaram a mediação e a conciliação como instrumentos modernos de acesso à justiça. Conclui-se que a Semana Nacional da Conciliação constitui um marco na consolidação da política de pacificação social, reafirmando o papel do TJCE como agente de promoção da justiça consensual, célere e humanizada. Fri, 28 Nov 2025 00:00:00 GMT https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2086 2025-11-28T00:00:00Z