https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/25 Thu, 01 Oct 2026 11:51:36 GMT 2026-10-01T11:51:36Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2190 Título: A forma de planejar: A Morfologia Urbana como Instrumento de Intervenção na ZEIS Cais do Porto – Fortaleza, CE Autor(es): Reis, Amanda Loiola Resumo: Este trabalho investiga a relação entre morfologia urbana e legislação no planejamento de assentamentos precários, com foco na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Cais do Porto, em Fortaleza – CE. O objetivo é desenvolver um plano urbanístico que promova melhorias na qualidade de vida da comunidade, integrando a análise da forma urbana, as demandas sociais e os instrumentos legais disponíveis. A área estudada enfrenta desafios como a ausência de um Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), especulação imobiliária, riscos de remoção e precariedade na infraestrutura, em um contexto de alta densidade populacional. A metodologia combina revisão bibliográfica, estudo de casos de referência, diagnóstico urbanístico detalhado com uso de geoprocessamento e modelagem paramétrica, e a incorporação do Plano Popular desenvolvido pela própria comunidade. O Atlas Morfológico da ZEIS orienta os parâmetros urbanísticos propostos, voltados à regularização fundiária, qualificação habitacional, ampliação da infraestrutura, valorização cultural e sustentabilidade. Os resultados mostram que a análise morfológica permite compreender a ZEIS como um espaço estruturado e vivo, possibilitando propostas urbanísticas mais contextualizadas. A integração entre forma urbana, diretrizes legais e participação comunitária revela-se essencial para promover o direito à cidade e a permanência qualificada dos moradores em assentamentos informais. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2190 2025-01-01T00:00:00Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2188 Título: Terminal da Parangaba como espaço de integração entre transportes públicos Autor(es): Souza, Isabelly Maciel de Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o Terminal da Parangaba, em Fortaleza-CE, como espaço de integração entre os modais de transporte público urbano, em especial o ônibus, o metrô e o VL T. O estudo parte da constatação de que o terminal atual encontra-se defasado em relação à demanda real de passageiros e apresenta sérias limitações de infraestrutura e de integração intermodal, o que prejudica a fluidez dos fluxos e a experiência dos usuários. O objetivo central da pesquisa é propor um anteprojeto arquitetônico para um novo terminal, que, no mesmo terreno, seja capaz de atender melhor à integração entre os diferentes modais de transporte e proporcionar mais segurança e conforto aos pedestres. Para tanto, a metodologia adotada abrangeu revisão bibliográfica sobre transporte público e terminais intermodais, análise de projetos referenciais nacionais e internacionais, diagnóstico detalhado da área de intervenção e elaboração do programa de necessidades e conceito projetual. O diagnóstico evidenciou problemas como a falta de acessibilidade, desconexão física entre os modais e deficiências na ambiência e conforto dos usuários. A proposta desenvolvida incorpora soluções como a extensão das plataformas, circulação vertical com inclusão de comércios e serviços, e passarelas seguras que interligam os modais de transporte e o entorno imediato do terminal. O projeto também valoriza a integração urbana e busca melhorar a experiência do usuário por meio da qualificação dos espaços de espera e circulação, além de contribuir para a fluidez dos fluxos viários da região. Em síntese, o trabalho demonstra a viabilidade de um terminal mais eficiente, integrado e adaptado às demandas atuais, respeitando as limitações do terreno e potencializando sua função como polo estratégico da mobilidade urbana de Fortaleza. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2188 2025-01-01T00:00:00Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2179 Título: A democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: a repressão a atos antidemocráticos Autor(es): COSTA, José Davi Santos da Resumo: O presente trabalho investiga a aplicação do conceito de democracia defensiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da repressão a atos e discursos antidemocráticos no Brasil. O estudo tem como foco central a análise da Ação Penal 1044, envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira, para compreender os limites impostos à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar diante de ameaças à ordem constitucional. A metodologia adotada possui natureza qualitativa e empírico- teórica, utilizando a pesquisa bibliográfica e documental, sobre o discurso jurídico e de Karl Loewenstein sobre a democracia militante. A análise demonstra que o STF, ao exercer sua função contramajoritária e estabilizadora, consolidou o entendimento de que os direitos fundamentais não possuem caráter absoluto e não podem ser instrumentalizados para a destruição do próprio regime democrático. Conclui-se que a atuação da Corte na AP 1044 estabeleceu precedentes rigorosos sobre a necessidade de nexo funcional para a imunidade parlamentar extraparlamentar, reafirmando o papel do Judiciário na salvaguarda das instituições contra processos de erosão democrática e discursos de ódio. Tue, 16 Jun 2026 00:00:00 GMT https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2179 2026-06-16T00:00:00Z https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2178 Título: A Crise de 2024 no Instituto Dr. José Frota: análise sob a perspectiva orçamentária e do Direito à Boa Administração Autor(es): PORTELA, Sara Lima Resumo: O presente Trabalho tem como objetivo investigar a crise institucional do Instituto Dr. José Frota amplamente divulgada em 2024 na cidade de Fortaleza, utilizando do orçamento para definir se a gestão da época garantiu o direito à boa administração. Para isso, busca entender o que significa governança e as implicações da existência de um direito fundamental à boa administração, definindo a capacidade de resposta como critério metodológico dessa prerrogativa, bem como delimitando alguns conceitos de Direito Financeiro-Orçamentário. Também analisa o contexto político da gestão municipal de 2021 a 2024, abordando noções gerais de direito à saúde, bem como a organização e o financiamento do IJF. Por fim, o estudo realiza um panorama geral das previsões e execuções orçamentárias do período de 2021 a 2024, detalhando as receitas e despesas do órgão, aplicando a metodologia e narrando a gestão pós-crise de 2024. O trabalho se utilizou da pesquisa bibliográfica, da análise documental e da pesquisa qualitativa para alcançar os resultados pretendidos. Como conclusão, observou-se que a gestão não atendeu ao princípio da boa administração segundo o critério da capacidade de resposta diante da ausência de eficácia e eficiência no gerenciamento antes, durante e após a repercussão da crise, mas que o IJF também apresenta problemas no seu financiamento, necessitando de uma futura repactuação. Tue, 16 Jun 2026 00:00:00 GMT https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/2178 2026-06-16T00:00:00Z