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Termo de Autorização
Política do Repositório Institucional
Comissão de Manutenção do Repositório Institucional
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Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu
Mestrado Acadêmico em Direito
Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas
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2020
Entre o afeto e a solidariedade: a obrigação de prestar alimentos vista no ambiente constitucional principiológico
CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de
;
MATTOS, Maria Eliane Carneiro Leão
2020
Decisão e fundamentação à luz da neurociência
COUTINHO, Carlos Marden Cabral
;
MAGALHÃES, Márcia Mara Frota
2021
Programa Ceará pacífico: análise da política pública de segurança do estado do Ceará à luz das teorias criminológicas, com foco na cidade de sobral, no período de 1987 a 2020
ARRUDA, Gerardo Clésio Maia
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ARAGÃO, Ester Oliveira Ferreira
2020
Reflexo negativo do empoderamento do princípio da dignidade humana em face às cláusulas contratuais dos planos de saúde
LIMA, Renata Albuquerque
;
PONCIANO, José Eleomá de Vasconcelos
2019
As Funções Epistêmica e Argumentativa da Prova no Processo Judicial: Um Tributo à Objetividade da Fundamentação Acerca dos Fatos
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito
;
CARVALHO, Jorge Cruz de
2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência e a (In)Segurança Jurídica: Reconhecimento da Plena Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Intelectual nas Relações Privadas
CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de
;
AVELINO FILHO, José Nilo
2018
A Defesa da Codificação do Direito Administrativo Brasileiro, de Acordo com os Valores Éticos e Principiológicos da Eficiência, Moralidade e Desenvolvimento Humano: Concepção e Sugestão de Design e Estrutura
BEDÊ, Fayga Silveira
;
SANTOS, Túlio Eugênio dos
2021
A destinação dos recursos do fundo de defesa dos direitos difusos do Estado do Ceará: óbice ao desenvolvimento e à reconstituição do meio ambiente?
ARRUDA, Gerardo Clésio Maia
;
FEDEL, Ivone Rosana
2019
O Direito Fundamental ao Processo Efetivado por Meio da Atuação da Defensoria Pública na Justiça do Trabalho
COUTINHO, Carlos Marden Cabral
;
CASTRO, Roberta Furtado de Arraes Alencar e
2021
A internalização dos precedentes judiciais na (des) judicialização da saúde no Estado do Ceará
CUNHA, Jânio Pereira da
;
NOGUEIRA, Rômulo Luiz Nepomuceno
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Author
1
ALENCAR NETO, José De
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ALENCAR, José Hercy Ponte de
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ALMEIDA, Bruno de Souza
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ALMEIDA, Marina Nogueira de
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ALVES, Fridtjof Chrysostomus Dantas
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ARAGÃO, Ester Oliveira Ferreira
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ARAUJO, Ranívia Maria Albuquerque
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AVELINO FILHO, José Nilo
1
BARBOSA, Pedro Alexandre Menezes
1
BARCELOS, Gabriela Macedo de Oliv...
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9
Desenvolvimento
7
Democracia
5
Acesso à justiça
4
Inteligência Artificial
3
Estado
3
Judicialização
3
Mediação
3
Poder Público
3
Processo
3
Processo democrático
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25
2021
18
2019
17
2023
13
2022
11
2020
7
2018
2
2024