ABNT NBR 15.575/2013: um estudo sobre os impactos da norma de desempenho na cadeia produtiva da construção civil.

Abstract

A ABNT NBR 15.575/2013 – Edificações Habitacionais – Desempenho foi concebida em meio ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e teve como fim o estabelecimento de requisitos e critérios mínimos que todas as edificações habitacionais devem seguir. Dividida em seis partes, essa normativa representou um importante marco regulatório à Indústria da Construção Civil (ICC), pois atua como balizadora entre os mais diversos sistemas construtivos, fitando um produto de maior qualidade, desde à fase de projeto à sua utilização pelo usuário final. Dada sua importância ao setor, a homologação dessa norma apresentou implicações a todos os agentes construtivos, apresentando exigências que antes não eram feitas, como garantir o desempenho acústico mínimo de esquadrias e da unidade habitacional como um todo. Tal fato representou um desafio aos diferentes elos da cadeia produtiva, que deveriam agora alinhar seus processos produtivos a uma nova norma, além de estarem sujeitos a ônus legais caso não a cumpram. Assim, o presente estudo teve como objetivo principal analisar, por meio de um estudo de caso múltiplo, como os agentes construtivos de Fortaleza-CE têm se adequado as incumbências da norma de desempenho. Para tal, desenvolveu-se um estudo de caso múltiplo, com 7 construtoras, das quais 4 atuavam em construções HIS e 3 que atuavam em obras de incorporação particular. Além disso, entrevistou-se 3 responsáveis, no Nordeste, pela revisão do texto da norma de desempenho, 2 empresas prestadoras de serviços laboratoriais e 3 projetistas. Assim, foi possível identificar que passos significativos foram dados para o entendimento e cumprimento da norma de desempenho e representam uma grande mudança a ICC, culminando em produtos de maiores qualidades. Nesse contexto, foi notório que as empresas construtoras apresentam grandes dificuldades em conciliar os custos advindo das exigências da normativa com a realidade que demanda a constante redução de custos. Ademais, identificou-se que o projetista, em especial os arquitetos, foram os agentes que ainda estão mais aquém do cumprimento da norma, dada o nível de detalhamento exigido. Por fim, tendo em vista que o Brasil é um país de dimensões continentais e multiculturais, os resultados aqui apresentados restringem-se a realidade Fortaleza/CE.