Herança digital post mortem deixada na rede social Instagram e a garantia dos direitos de personalidade

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa fazer um estudo bibliográfico, jurisprudencial e legislativo sobre como se dá a destinação do patrimônio digital do falecido, acumulado na rede social Instagram, dotado de valor, frente aos direitos de personalidade a eles envolvidos. Para atingir tal objetivo, o estudo foi estruturado em três partes: investigar o conceito de herança digital no ordenamento jurídico e na doutrina civilista brasileira; analisar os tipos perfis existentes na rede social Instagram frente aos direitos de personalidade a eles envolvidos; e apresentar posicionamentos importantes do Poder Judiciário e Poder Legislativo brasileiros diante da ausência de regulamentação específica da herança digital. No primeiro capítulo, será exposto uma breve análise dos aspectos históricos e conceituais de herança e patrimônio digital no ordenamento e das doutrinas brasileiras. Após, no segundo capítulo, será realizado um estudo dos perfis existentes na rede social Instagram, bem como a possibilidade de transmissão deles diante dos direitos de personalidade. Por fim, no terceiro capítulo, será apresentado os Tribunais Superiores e o Poder Legislativo vêm se comportando diante da ausência de regulamentação do tema. Ademais, a metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo, de caráter exploratório e descritivo, com utilização de pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, ao final do estudo concluiu-se que a transmissibilidade dos bens digitais deve ser analisada de acordo com a natureza jurídica e a funcionalidade desempenhada por cada bem no caso concreto, em em observância aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à intimidade, da privacidade e do sigilo das comunicações, buscando compatibilizar os interesses patrimoniais dos herdeiros com a necessária tutela da identidade e memória digital do falecido.