Entre exaustão e justiça: a síndrome de Burnout no setor de saúde e o reconhecimento do dano moral

Abstract

O presente estudo analisa a Síndrome de Burnout com enfoque no setor da saúde, considerando os impactos do adoecimento psíquico ocupacional nas relações de trabalho e o reconhecimento do dano moral na Justiça do Trabalho. A pesquisa investiga como as condições laborais vivenciadas pelos profissionais da saúde contribuem para o desenvolvimento da Síndrome de Burnout, examinando por meio de jurisprudências de que maneira o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) tem reconhecido o nexo causal e a responsabilidade civil do empregador nos casos envolvendo adoecimento mental relacionado ao trabalho. Objetivou-se analisar a judicialização da Síndrome de Burnout no setor da saúde, discutindo os critérios utilizados para o reconhecimento da doença ocupacional, da responsabilidade civil patronal e da valoração do dano moral decorrente do adoecimento psíquico. Metodologicamente, realizouse uma pesquisa de cunho bibliográfico e jurisprudencial, com abordagem qualitativa, fundamentada em estudos relacionados ao adoecimento ocupacional, à saúde mental do trabalhador e à responsabilidade civil nas relações de trabalho, além da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.213/1991, da Consolidação das Leis do Trabalho e de julgados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Os resultados evidenciam que jornadas exaustivas, pressão psicológica, precarização das relações de trabalho e ausência de políticas institucionais de prevenção contribuem significativamente para o desenvolvimento da síndrome entre profissionais da saúde. Conclui-se que o reconhecimento jurídico da Síndrome de Burnout como doença ocupacional representa importante mecanismo de proteção à dignidade, à saúde mental e aos direitos fundamentais dos trabalhadores, reforçando a necessidade de fortalecimento das políticas de prevenção aos riscos psicossociais no ambiente laboral. Por fim, o estudo fomenta reflexões acerca da construção de ambientes de trabalho mais humanizados, comprometidos com a proteção integral da saúde física e mental dos trabalhadores.