Caso Rio Doce à luz da participação pública para a democratização do processo estrutural do desastre

Abstract

Os processos coletivos estruturais surgem como uma resposta a litígios de alta complexidade e conflituosidade. A democratização desse processo é crucial para garantir que as decisões reflitam os interesses de todos os afetados pelo estado de desconformidade. O objetivo do presente estudo consiste em analisar o litígio coletivo originado pelo rompimento da Barragem do Fundão, com foco na aplicação do princípio da participação pública para garantia da democratização do processo estrutural. Tomou-se por base obras sobre a temática do processo estrutural publicadas nos últimos 10 anos, bem como as decisões judiciais proferidas no processo referente ao Caso Mariana. Essa pesquisa encontra sua importância na contribuição social e jurídica dos litígios estruturantes, no Brasil, no que concerne à implementação de respostas aos grandes desastres que impactam diversas esferas da sociedade, bem como a relevância de se construir soluções pautadas na participação ativa dos indivíduos. O caso Rio Doce ilustra as medidas utilizadas para efetivar a participação social dos atingidos pelo desastre-crime, além de revelar as dificuldades para sua implementação, como a burocratização e a falta de canais de efetiva comunicação entre os atingidos e as autoridades responsáveis. O estudo revela a necessidade de aprimorar os mecanismos de participação social, a fim de que haja real inclusão das comunidades nas decisões e, consequentemente, seja possível alcançar soluções que respeitem a diversidade de interesses e a complexidade dos litígios.