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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2026-06-16	Adultização e exposição sexualizada de crianças e adolescentes à luz da Doutrina da Proteção Integral: uma análise do caso Hytalo Santos	NASCIMENTO, Leticia Queiroz; ROCHA, Ana Letícia Bezerra
2026-06-16	Os novos rumos da improbidade administrativa por dano ao erário: a reconstrução do padrão decisório à luz da Lei 14.230/2021	RODRIGUES, Clara Skarlleth Lopes de Araújo; BARROS, Ingrid Vasconcelos
2026-06-16	O direito de "descansar em paz" na era da inteligência artificial: os limites jurídicos da recriação digital de mortos	FEITOSA, Lea Aragao; SILVA, Ingrid Pessoa da
2026-06-16	A Crise de 2024 no Instituto Dr. José Frota: análise sob a perspectiva orçamentária e do Direito à Boa Administração	OLIVEIRA, Bruno de Sousa; PORTELA, Sara Lima
2026-06-16	O papel do Supremo Tribunal Federal na proteção das instituições democráticas: uma análise do caso Daniel Silveira	PEIXOTO, Arnelle Rolim; BEZERRA, Guilherme Lima
2026-06-16	Herança digital post mortem deixada na rede social Instagram e a garantia dos direitos de personalidade	CARMO, Gabriela Martins; PINTO, Amanda Veras
2026-06-16	A proteção do mínimo existencial em tempos de superendividamento: estudo do Decreto 11.150/2022 no Judiciário cearense	PEIXOTO, Arnelle Rolim; ANDRADE, Ana Marina Costa
2026-06-16	A democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: a repressão a atos antidemocráticos	RODRIGUES, Clara Skarlleth Lopes de Araújo; COSTA, José Davi Santos da
2025	Terminal da Parangaba como espaço de integração entre transportes públicos	Leite, Kelma Pinheiro; Souza, Isabelly Maciel de
2025	A forma de planejar: A Morfologia Urbana como Instrumento de Intervenção na ZEIS Cais do Porto – Fortaleza, CE	Lima, Mariana Quezado Costa; Reis, Amanda Loiola