Entre o afeto e a solidariedade: a obrigação de prestar alimentos vista no ambiente constitucional principiológico

Abstract

No mundo masculino do patriarcalismo as mulheres pareciam silenciosas, os filhos medrosos e obedientes e os valores da sociedade eram voltados para uma família patrimonial, com uma necessidade de aparentemente cumprir regras religiosas, povoar o mundo e organizar-se em sociedades mais e mais complexas. O pósmodernismo trouxe consigo, de uma maneira geral, novas configurações de família; novas discussões acerca dos valores destas famílias e destas sociedades em constantes mutações. Princípios e conceitos que já existiam intrinsecamente no ambiente constitucional, com o texto da Carta Constitucional de 1988, passaram a ser valores fundamentais do ser humano, da família e da sociedade. Justifica-se este estudo pela necessidade de ser melhor compreendido o direito civilconstitucional, não apenas em relação ao dever legal de ser paga pensão alimentícia, mas pela ordem constitucional que se infere de seus princípios da dignidade e da solidariedade. Nesta ordem constitucional, surge o afeto como um valor intrínseco de formação das famílias, a ser aqui discutido como base importante, mas falível, por ocasião do término de um casamento ou união estável; ou seja, pelo desfazimento de uma família em qualquer de suas formas. Objetiva demonstrar a busca por uma maior assunção das pessoas e do Estado em face de seus deveres, tendo em vista que a sociedade de hoje é caracterizada por famílias típicas da época pós-moderna e por outras famílias que ainda trilham suas vidas com base no conceito patriarcalista, isto é, com convicções bastante distintas sobre obrigações da família. Em um recorte específico, e tomando o ambiente familiarista, com foco na obrigação legal de pagar pensão alimentícia, duas discussões são levantadas neste trabalho. Em um primeiro momento reflete-se sobre a obrigação legal de pagar pensão alimentícia, que tem por escopo preservar a dignidade da pessoa, e passa amiúde pelo conflito da real possibilidade de quem paga e da efetiva necessidade de quem recebe, e, neste momento, torna-se discutível a real prevalência da solidariedade familiar e do afeto. Em um segundo olhar, a discussão acerca do pagamento de pensão alimentícia pelas pessoas previstas em lei perpassa pela eventual inexistência de tais parentes ou por sua comprovada impossibilidade financeira. Nestes casos, preservando-se princípios constitucionais da dignidade e da solidariedade familiar, questiona-se acerca de a quem caberia a obrigação de pagar pensão alimentícia. A inquietação traduzida nesta obra diz respeito ao fato de que, ao surgir uma obrigação alimentar, o afeto que antes uniu a família vem a ser desfeito, criando-se sérios conflitos particulares que mesmo diante da inexistência de fundamento legal, necessitam de uma solução. Nesta dissertação foi utilizado o estudo bibliográfico de livros, artigos científicos e autores especializados, bem como a própria experiência da autora nos cerca de vinte e cinco anos de advocacia nas varas de Família da Comarca de Fortaleza e de alguns Municípios do Estado do Ceará.