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Issue Date	Title	Author(s)
2024	Design jurídico aplicado no Poder Público: efetivação do acesso à justiça em editais	ANDRADE, Denise Almeida de; BAIMA, Aline Evaristo Brígido
2024	O uso de inteligência artificial pela fiscalização tributária para combate à sonegação fiscal e a vulnerabilidade tecnológica do contribuinte	MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; IBIAPINA, Daniel Holanda
2024	Domesticando a Justiça - Como os Tribunais morrem e o que podemos fazer para salvá-los	LOPES FILHO, Juraci Mourão; MENEZES, David Sobreira Bezerra de
2024	Utilização da Inteligência Artificial pela Administração Tributária – Limites para Viabilizar a Proteção de Direitos dos Contribuintes	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; OLIVEIRA, Márcio Vander Barros de
2024	O impacto dos princípios ambientais, sociais e governamentais na realização do direito fundamental à habitação e na promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado: um estudo de caso da BSPAR Incorporações	LIMA, Renata Albuquerque de; FIGUEIREDO, Marcelo Machado de
2024	A EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE	BEDE, Fayga Silveira; MESQUITA, Welithon Alves De
2024	Desjudicialização e a dinâmica dos divórcios consensuais: tendências, desafios e implicações para a administração da justiça	LEITÃO, André Studart; LIMA, Janaina Mendes Barros de
2024	Saúde mental no serviço público: problemas de gestão e seus reflexos na qualidade de vida dos servidores	LEITÃO, André Studart; MELO, Othávio Cardoso de
2023	A cláusula de matriz de risco como instrumento de governança nos contratos administrativos: uma abordagem à luz da Lei nº.14.133/21	SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; MAIA, Paulo Roberto Fontenele
2023	Do juiz das garantias como possível responsável pelo controle da legalidade da investigação e salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais do investigado: uma análise com base no julgamento das adins nº 6298, 6299, 6300 e 6305 pelo supremo tribunal f	CUNHA, Jânio Pereira da; SEVERIANO, Lara Jéssica Viana
2023	Impactos das plataformas digitais na interpretação do direito: uma análise à luz da (ir) racionalidade humana	LIMA, Renata Albuquerque; ARAUJO, Ranívia Maria Albuquerque
2023	Advento tecnológico no âmbito laboral na sociedade de risco: liame entre os impactos sociais e o desenvolvimento econômico	SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; LIMA, Sabrinna Araújo Almeida
2023	UMA ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE ENTRE A TEORIA DO GARANTISMO PENAL E O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA	CARVALHO, Alexander Perazo Nunes de; SOUSA, Joao Paulo Avelino Alves De
2023	A reforma no pacto federativo como meio de efetivação dos direitos sociais	CUNHA, Jânio Pereira da; ESCÓSSIA, Geórgia Montenegro
2023	(Im) possibilidade de utilização da justiça restaurativa no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.	ANDRADE, Denise Almeida de; GOUVEIA FILHO, Carlos Alberto Aguiar
2023	Acesso à justiça e pessoa com deficiência: (im)possibilidade jurídica de inclusão de sinal-nome de pessoas com deficiência auditiva em assentos de nascimento	ANDRADE, Denise Almeida de; ALENCAR NETO, José De
2023	O desenvolvimento da inteligência artificial nos processos judiciais cíveis brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça: uma alternativa para garantir os princípios da duração razoável do processo e da eficiência	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; PRADO, David Freitas
2023	Direitos reprodutivos e justiça de gênero: autodeterminação reprodutiva das mulheres no brasil após a lei 9263/96 – lei do planejamento familiar	ANDRADE, Denise Almeida de; CORREIA, Karla Patrícia Matos
2023	O modelo cooperativo de processo: o estudo sobre os atos de litigância de má-fé, a distribuição do ônus da prova e um insight sobre os vieses cognitivos	COUTINHO, Carlos Marden Cabral; PARENTE, Thiago Braga
2023	Meio Ambiente e Tributação: O IPTU Verde Como Fomento Para a Sustentabilidade Empresarial	LEITÃO, André Studart; ROQUE, Harissa Castelo Branco