Programa Ceará pacífico: análise da política pública de segurança do estado do Ceará à luz das teorias criminológicas, com foco na cidade de sobral, no período de 1987 a 2020

Abstract

A presente dissertação objetiva examinar as políticas públicas de segurança do Estado do Ceará à luz das teorias criminológicas, no período do governo Tasso Jereissati ao governo Camilo Santana, expondo os elementos e escolas sociológicas do crime, especialmente a de Chicago, com o propósito de demonstrar aspectos relevantes de cunho social, educacional, econômico e urbano que podem ser levados em consideração pelo Estado quando da implementação de uma política pública que proporcione o combate efetivo da criminalidade. Partindo do objetivo geral, a presente dissertação cuidará, também, de analisar as ações voltadas ao combate à criminalidade implementadas ao longo dos governos Tasso Jereissati ao Camilo Santana, especialmente no tocante ao programa intitulado “Ceará Pacífico” desenvolvido pelo atual Governo do Estado do Ceará. Outrossim, serão explicados os conceitos e elementos que englobam esse complexo fenômeno da criminalidade, realizando uma breve explanação das teorias sociológicas do crime e os desafios a serem enfrentados pelas políticas públicas brasileiras. Por fim, será feita uma análise mais precisa da cidade de Sobral que dispõe de bons Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e de segurança pública como forma de sinalizar que os elementos pontuados pela Teoria da Escola de Chicago devem ser observados para um combate mais efetivo à criminalidade. Em que pese o referido município ser apresentado como modelo de implementação das medidas de combate à violência e criminalidade, cumpre destacar que os dados de violência urbana ainda são alarmantes em todo o estado cearense. Logo, há um desafio a ser enfrentado pelos Governos, especialmente no tocante às políticas públicas voltadas à segurança pública, vez que as mesmas devem compreender toda a complexidade da criminalidade e sua natureza multidimensional (aspecto social, educacional, cultural e urbano). Tem-se, pois, que a relevância desta pesquisa gira em torno do papel das políticas públicas no desenvolvimento social e do trabalho da segurança pública do Estado do Ceará na sistematização e organização social. A dissertação se baseia em uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, uma vez que colaciona as principais teorias sociológicas do crime e legislação relacionada ao tema. Pautar-se-á, ainda, em uma análise quali-quantitativa, abordando a teoria da Escola de Chicago sob a égide dos dados obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente ao Município de Sobral para demonstrar que o fenômeno da criminalidade é complexo e que deve ser tratado levando-se em consideração fatores tais como a educação e urbanismo. Com a execução da pesquisa, entendeu-se que a falta de prioridade à pasta de segurança pública no Estado, para enfrentamento da violência e criminalidade torna inviável a obtenção de resultados satisfatórios.