O direito fundamental ao processo e o uso excessivo da prisão preventiva no Brasil

Abstract

O presente trabalho consiste em um estudo acerca da compatibilidade de uma situação atual, qual seja, o uso excessivo das prisões preventivas nos últimos anos, no Brasil, com o modelo de processo adotado pela Constituição Federal de 1988. Constata-se que o encarceramento em massa é uma realidade na qual os detentos provisórios têm representado parcela considerável dos custodiados. Diante desse cenário e, sabendo que a unidades prisionais apresentam precárias condições estruturais, dificultando, com isso, a ressocialização do preso, reconhece-se que, na tramitação de processos criminais, a liberdade, enquanto valor constitucional, é, por vezes, prejudicada. Essa violação deriva-se, por exemplo, da decretação excessiva de prisões preventivas, configurando, na prática, um mecanismo de antecipação da pena. Assim, inicialmente se verifica qual o modelo processual previsto hoje pela Constituição Federal e se o processo penal garantista adequa-se a esse parâmetro. Após esse momento, investigar-se a existência de uma prática desmoderada na decretação das prisões preventivas no Brasil, comparando-se brevemente as informações encontradas com dados de países americanos, especialmente os Estados Unidos, ocasião em que se analisam as causas e as consequências dessa constatação. Por fim, exploram-se as possíveis soluções para que se atinja, de forma mais eficaz, a harmonia entre as decretações das custódias preventivas e o direito fundamental ao processo, ideia defendida pela Teoria Constitucionalista. Para a elaboração deste trabalho foi empregada pesquisa teóricobibliográfica e documental, com abordagem qualitativa-quantitativa, sendo detalhadas descrições de situações e comportamentos subjetivos humanos, assim como analisados dados estatísticos. Em relação ao resultado, a pesquisa caracteriza-se por ser pura, servir de aporte teórico em eventual iniciativa de mudança e ter um caráter descritivo, dado o seu intuito de solucionar um impasse