OS POSSÍVEIS REFLEXOS DECORRENTES DAS PROPOSTAS DE SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO COMPARATIVO DAS PECS 45/2019 E 110/2019 COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Abstract

A presente monografia tem como enfoque o estudo acerca do Sistema Tributário Nacional, uma análise comparativa das propostas da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. A exemplo de tais propostas, cita-se as PECs 45/2019 e 110/2019. Nesse compasso, procurou-se pontuar os conceitos relacionados a tributação, bem como se dá a questão da competência e os principais institutos relacionados à esfera tributária. Investigou-se, mormente, as PECs 45/2019 e 110/2019, realizando um comparativo entre elas e uma análise acerca dos impostos criados, substituídos e retirados. O intuito é possibilitar uma melhor compreensão dos institutos, as principais modificações ocasionadas e a repercussão no âmbito empresarial, eis que, conforme sabido, o Sistema Tributário Nacional é complexo e gera dificuldade para as empresas no que concerne a taxas e impostos. Para tanto, a metodologia utilizada é eminentemente bibliográfica, pautada, mormente, em trabalhos divulgados nas casas legislativas, livros e artigos científicos específicos acerca da matéria.