Da nau à inteligência artificial: estudo sobre infortúnios laborais e o ocaso da culpa na sociedade de risco mundial

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo, a partir do conceito de sociedade de risco mundial, evidenciar o papel do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no estabelecimento de parâmetros (ambientais, técnicos, legais, judiciais e valorativos) a serem observados, na análise judicial de acidentes do trabalho (incluídas as doenças do trabalho), especificamente no que toca à responsabilização civil objetiva do empregador, em atividades de risco acentuado. O trabalho busca responder a seguinte questão: em que medida a responsabilização civil objetiva do empregador, nos casos de acidente do trabalho em atividades de risco acentuado, prestigia o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, no cenário da sociedade de risco mundial? O trabalho tem os seguintes objetivos específicos: 1) refletir sobre o conceito de sociedade de risco mundial e sobre os desafios para o trabalhador, que vive nessa sociedade; 2) analisar o conceito de meio ambiente do trabalho e seus princípios constitutivos, evidenciando sua importância no mundo do trabalho; 3) conceituar, observando a legislação aplicável, acidente do trabalho, bem como discorrer sobre os acidentes do trabalho por equiparação, analisando estatísticas sobre a temática; 4) descrever as consequências pessoais, corporativas, sociais, civis, trabalhistas e previdenciárias dos acidentes do trabalho, buscando sensibilizar operadores do direito para a realidade vivida pelos trabalhadores acidentados; 5) conceituar inteligência artificial (IA) e refletir sobre como ela pode ser utilizada no controle e atenuação dos acidentes laborais; e 6) analisar o instituto da responsabilidade civil objetiva nos acidentes do trabalho, avaliando como ele prestigia aspectos constitucionais relacionados à valorização do trabalho e à dignificação da pessoa humana. Nesse contexto, pretende-se demonstrar a obsolescência da interpretação do artigo constitucional que vincula a responsabilidade civil do empregador, nos acidentes do trabalho ocorridos em atividade de risco acentuado, à eventual presença de culpa do empregador, evidenciando-se como mais consentâneo com a atual quadra social a aplicação da responsabilização civil objetiva. Esta, independeria da configuração de culpa, nos termos propostos pelo art. 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro. Por isso, falar-se em ocaso da culpa. Pretende-se demonstrar, por fim, que esse avanço na interpretação das normas aplicáveis aos acidentes do trabalho encerra elevado reconhecimento à dignidade do cidadão-trabalhador, valor considerado epicentro do arcabouço jurídico-constitucional, estando consentânea ainda com o solidarismo social, fundamento da República. Trata-se de uma pesquisa de caráter jurídico-social. A metodologia utilizada se pautou em três aspectos: (i) pesquisa bibliográfica, buscando-se, na melhor doutrina, fundamentos teóricos acerca do tema sobre investigação; (ii) coleta de dados secundários relativos a estatísticas de acidentes do trabalho no Brasil e no Estado do Ceará; e (iii) pesquisa documental, analisando-se recentes acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, todos relacionados à temática.