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Title: Benefício de prestação continuada: uma política pública de sobrevivência
Authors: BRITO JÚNIOR, Francisco Clayton
metadata.dc.contributor.advisor: LEITÃO, André Studart
Issue Date: 2022
Citation: BRITO JÚNIOR, Francisco Clayton. Benefício de prestação continuada: uma política pública de sobrevivência. 2022. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) – Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2022.
Abstract: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) caracteriza-se como um dos principais mecanismos protetores da assistência social vigente no Brasil. A presente pesquisa propõe-se analisar a política pública do BPC – benefício de natureza assistencial concedido ao idoso e à pessoa com deficiência, segundo o critério da vulnerabilidade econômica e social – sob a ótica do desenvolvimento. Trata-se, o presente trabalho, de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, subsidiado em livros, em publicações periódicas (pesquisa bibliográfica) e em documentos oficiais e extraoficiais (pesquisa documental), como dados de pesquisas, relatórios, legislação, doutrina e jurisprudência. Partindo da consideração de que o BPC pode ser uma política sustentável e um vetor do desenvolvimento, pretende-se, de forma introdutória, explorar alguns conceitos que proporcionarão o progresso e fluidez da pesquisa, tais como: desenvolvimento, pobreza, autonomia e dignidade da pessoa humana. Adiante, busca-se compreender como a democracia pode influenciar no desenvolvimento e como uma estrutura democrática (sistema de proteção social) pautada por políticas públicas assistenciais constituem meios adequados e eficazes para a promoção da melhoria da sociedade. Em momento ulterior, explana-se o BPC observando-se a sua origem, os fundamentos constitucional e legal, os critérios legais para a sua concessão, os beneficiários diretos da política pública e os dados sociais e econômicos. Investiga-se, ainda, a jurisprudência alusiva ao tema, inclusive sob o ponto de vista do sistema de precedentes judiciais. Por meio desse estudo, constatou-se que o benefício assistencial é um importante instrumento de integração e inclusão social, ou seja, uma política pública de resgate do beneficiário da situação de pobreza. Após a compreensão da extensão do problema da extrema pobreza, tornou-se evidente o apoio da política pública do BPC à expansão das liberdades reais e à redução das privações das liberdades, sem, contudo, prejudicar a economia e a democracia. Constatou-se que o BPC é um importante instrumento de integração e inclusão social. A presença do Estado é essencial para atenuar a realidade vivida pelas pessoas beneficiárias, que seria de penúria, sofrimento e desesperança, incompatíveis com os ditames constitucionais.
Description: The Continuous Cash Benefit (BPC) is characterized as one of the main protective mechanisms of social assistance in force in Brazil. The present research proposes to analyze the public policy of the BPC – benefit of assistance nature granted to the elderly and the person with disabilities, according to the criterion of economic and social vulnerability – from the perspective of development. This work is a descriptive study with a qualitative approach, supported by books, periodicals (bibliographic research) and official and unofficial documents (documental research), such as research data, reports, legislation, doctrine and jurisprudence. . Starting from the consideration that the BPC can be a sustainable policy and a vector of development, it is intended, in an introductory way, to explore some concepts that will provide the progress and fluidity of research, such as: development, poverty, autonomy and dignity of the person human. Further on, we seek to understand how democracy can influence development and how a democratic structure (social protection system) based on public assistance policies constitute adequate and effective means for promoting the improvement of society. At a later moment, the BPC is explained, observing its origin, the constitutional and legal foundations, the legal criteria for its concession, the direct beneficiaries of public policy and the social and economic data. The jurisprudence alluding to the subject is also investigated, including from the point of view of the system of judicial precedents. Through this study, it was found that the assistance benefit is an important instrument of social integration and inclusion, that is, a public policy to rescue the beneficiary from poverty. After understanding the extent of the problem of extreme poverty, it became evident that BPC's public policy support the expansion of real freedoms and the reduction of deprivations of freedoms, without, however, harming the economy and democracy. It was found that the BPC is an important instrument for social integration and inclusion. The presence of the State is essential to attenuate the reality experienced by the beneficiaries, which would be of penury, suffering and hopelessness, incompatible with the constitutional dictates.
Keywords: Benefício de natureza assistencial
Dignidade humana
Idoso
Pessoa com deficiência
URI: https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/1320
Appears in Collections:Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas

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