Benefício de prestação continuada: uma política pública de sobrevivência

Abstract

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) caracteriza-se como um dos principais mecanismos protetores da assistência social vigente no Brasil. A presente pesquisa propõe-se analisar a política pública do BPC – benefício de natureza assistencial concedido ao idoso e à pessoa com deficiência, segundo o critério da vulnerabilidade econômica e social – sob a ótica do desenvolvimento. Trata-se, o presente trabalho, de um estudo descritivo com abordagem qualitativa, subsidiado em livros, em publicações periódicas (pesquisa bibliográfica) e em documentos oficiais e extraoficiais (pesquisa documental), como dados de pesquisas, relatórios, legislação, doutrina e jurisprudência. Partindo da consideração de que o BPC pode ser uma política sustentável e um vetor do desenvolvimento, pretende-se, de forma introdutória, explorar alguns conceitos que proporcionarão o progresso e fluidez da pesquisa, tais como: desenvolvimento, pobreza, autonomia e dignidade da pessoa humana. Adiante, busca-se compreender como a democracia pode influenciar no desenvolvimento e como uma estrutura democrática (sistema de proteção social) pautada por políticas públicas assistenciais constituem meios adequados e eficazes para a promoção da melhoria da sociedade. Em momento ulterior, explana-se o BPC observando-se a sua origem, os fundamentos constitucional e legal, os critérios legais para a sua concessão, os beneficiários diretos da política pública e os dados sociais e econômicos. Investiga-se, ainda, a jurisprudência alusiva ao tema, inclusive sob o ponto de vista do sistema de precedentes judiciais. Por meio desse estudo, constatou-se que o benefício assistencial é um importante instrumento de integração e inclusão social, ou seja, uma política pública de resgate do beneficiário da situação de pobreza. Após a compreensão da extensão do problema da extrema pobreza, tornou-se evidente o apoio da política pública do BPC à expansão das liberdades reais e à redução das privações das liberdades, sem, contudo, prejudicar a economia e a democracia. Constatou-se que o BPC é um importante instrumento de integração e inclusão social. A presença do Estado é essencial para atenuar a realidade vivida pelas pessoas beneficiárias, que seria de penúria, sofrimento e desesperança, incompatíveis com os ditames constitucionais.