Renda básica : um modelo liberal-distributivo de desenvolvimento

Abstract

A República Federativa do Brasil possui objetivos de construir uma sociedade justa, livre e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo desigualdades sociais e regionais. Os instrumentos utilizados para a medição do desenvolvimento, com especial destaque dado ao Índice de Desenvolvimento Humano (utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), demonstram importante disparidade social e regional em nosso território, impactando, de forma negativa, as liberdades básicas de muitos brasileiros, que se encontram em situação de hipossuficiência e vulnerabilidade. A situação é agravada por um modelo tributário regressivo e uma tendência de precarização do mercado de trabalho, com consequências nocivas à proteção laboral e previdenciária. Este cenário cria obstáculos ao desenvolvimento humano em uma concepção liberal igualitária, impondo a necessidade de instituição de um modelo distributivo que dote as pessoas de capacidades básicas e oportunidades, ampliando suas escolhas. Dentre os arquétipos que vêm sendo discutidos ao longo dos anos, tem ganhado força a discussão a respeito da instituição de uma renda básica, de caráter universal, individual e incondicional, que apresenta maiores vantagens ao beneficiário que os programas tradicionais de assistência social, em especial no que diz respeito à liberdade conferida. Por meio de pesquisa bibliográfica, analisando experiências de renda básica já realizadas em outras sociedades e programas nacionais assemelhados, o presente trabalho reflete sobre o impacto de uma instituição de esquema de renda básica no Brasil, com destaque para regras já incorporadas ao ordenamento pátrio, mas ainda não regulamentadas. Conclui-se que a adoção do modelo será benéfica ao desenvolvimento nacional, com repercussão positiva nas capacidades e na liberdade das pessoas.