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dc.contributor.advisorLEITÃO, André Studart-
dc.contributor.authorPAIVA, Guilherme Nunes De-
dc.date.accessioned2023-03-01T11:02:17Z-
dc.date.available2023-03-01T11:02:17Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationPAIVA, Guilherme Nunes De. A judicialização da previdência social: por que o inss é o maior litigante do Brasil?. 2023. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) – Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/1485-
dc.description.abstractOs benefícios administrados pela Previdência Social se destinam a amparar os segurados ou os seus dependentes, no momento do acometimento de infortúnios sociais, situação que, por si só, torna-se delicada. Sucede que o Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia previdenciária que deveria fazer as vezes de proteção dos beneficiários, simplesmente se tornou o maior litigante do Poder Judiciário do Brasil, na medida em que apresenta acentuado grau de indeferimentos de requerimentos administrativos que lhe são requestados. Além de negar de maneira considerável, boa parte dos casos são revertidos quando impetradas ações judiciais questionando a posição adotada pelo INSS. Diante disso, a judicialização exacerbada da Previdência Social foi o ponto fulcral das discussões aqui propostas por envolver aspectos de cunho financeiro-econômico, vez que atualmente se exige uma estrutura judicial robusta e dispendiosa para analisar as negativas administrativas e os aspectos eminentemente sociais, dado que a grande maioria dos beneficiários da Previdência Social são hipossuficientes no quesito técnico-informacional, tornando-se os maiores prejudicados, por não lutarem pelos seus direitos após o indeferimento administrativo. Nessa linha, pretendeu-se investigar as principais causas que influenciam a constante evolução da litigiosidade previdenciária, o que fez o INSS ocupar a posição desconfortável no topo do ranking. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica-documental, por meio da consulta de livros, de artigos científicos, de revistas, de jornais, de periódicos virtuais e de decisões judiciais dos Tribunais brasileiros. Empós, constatou-se que não apenas o INSS contribui para o alto grau de litigiosidade previdenciária, mas, que o próprio segurado e a atuação oscilante dos Poderes Legislativo e Judiciário também o fazem. No entanto, o principal fiador permanece o INSS, que, como medida de contenção, poderia adotar práticas mais diretas na tentativa de aprimorar a instrução do processo administrativo previdenciário e, por consequência, arrefecer o número de demandas previdenciárias postuladas judicialmente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectlitigiosidadept_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Socialpt_BR
dc.subjectbenefícios previdenciáriospt_BR
dc.subjectprecedentespt_BR
dc.subjectentropia legislativa-normativa e jurisprudencialpt_BR
dc.titleA JUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POR QUE O INSS É O MAIOR LITIGANTE DO BRASIL?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.title.inglesTHE JUDICIALIZATION OF SOCIAL SECURITY: WHY IS THE INSS THE BIGGEST LITIGANT IN BRAZIL?pt_BR
dc.description.resumo_abstractThe benefits administered by Social Security are intended to support the insured or their dependents during social misfortunes, a situation that, in itself, becomes delicate. The National Institute of Social Security (INSS), the social security agency that should protect the beneficiaries, has become the biggest litigant in the Brazilian Judiciary as it has a high level of denials of administrative requests submitted to it. Besides the considerable number of denials, many cases are reversed when lawsuits are filed questioning the position adopted by the INSS. In light of this, the exacerbated judicialization of Social Security was the focal point of the discussions proposed here because it involves aspects of a financial-economic nature since a robust and expensive judicial structure is currently required to analyze the administrative denials and the eminently social aspects, given that the vast majority of the beneficiaries of Social Security are limited in the technical-informational aspect, becoming the most damaged, for not fighting for their rights after the administrative denial. Along these lines, we intended to investigate the leading causes that influence the constant evolution of social security litigiousness, which has made the INSS uncomfortable at the top of the ranking. To do so, bibliographical and documentary research was used by consulting books, scientific articles, magazines, newspapers, virtual journals, and judicial decisions of the Brazilian Courts. Afterward, it was found that not only the INSS contributes to the high level of social security litigiousness but also that the insured himself and the oscillating performance of the Legislative and Judiciary Powers do the same. However, the main sponsor remains the INSS, which, as a measure of restraint, could adopt more straightforward practices in an attempt to improve the instruction of the social security administrative process and, consequently, cool down the number of social security lawsuits filed in court.pt_BR
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