Meio Ambiente e Tributação: O IPTU Verde Como Fomento Para a Sustentabilidade Empresarial

Abstract

O ser humano desrespeita com recorrência o Meio Ambiente no curso dos anos, sendo a maior parte das atividades poluentes advindas de empresas. Para tentar reverter essa situação, a Administração Pública Municipal, na contextura nacional, e particularizando os Municípios de Salvador (BA), Porto Velho (RR), Belo Jardim (PE), Balneário Camboriú (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM), instituiu um benefício fiscal denominado IPTU Verde, desconto concedido na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano a aqueles contribuintes que colaborarem com a preservação ambiental, passível de chegar até 100% do seu valor, dependendo da legislação do Município. O objetivo principal desta demanda acadêmica stricto sensu é proceder à análise do IPTU Verde e de que modo esse instituto estaria habilitado a fomentar a diminuição de atividades poluentes que decorrem de organizações empresariais. Com tal escopo, os objetivos específicos são: estudar o meio ambiente e seu caráter de Direito Fundamental; examinar a adequação entre esse instituto e os princípios tributários e ambientais mais relevantes; verificar suas perspectivas, em especial, para um devir mais remoto. Pelo fato de esta configurar uma pesquisa descritivo-bibliográfica, com vistas a resultados, recorreu-se à aplicação de textos de artigos em revistas jurídicas, livros, dissertações e teses, necessitando saber mais sobre meio ambiente, IPTU Verde e os princípios tributários e ambientais que se encaixem nesse instituto, bem assim ter melhor conhecimento acerca de sustentabilidade empresarial. Também se acessou à legislação municipal e se cogitou a respeito de uma possível emenda à Constituição, para que se visualize o futuro do IPTU Verde no Brasil. Espera-se, por meio desta investigação, incentivar mais pessoas e empresas a procurarem conhecer mais sobre o IPTU Verde e, com isso, contribuírem com maior intensidade com a preservação ambiental.