Direitos reprodutivos e justiça de gênero: autodeterminação reprodutiva das mulheres no brasil após a lei 9263/96 – lei do planejamento familiar

Abstract

A pesquisa teve como objetivo geral refletir a respeito da autonomia reprodutiva das mulheres, na perspectiva dos direitos reprodutivos e justiça de gênero, após a lei n°9.263/96 na perspectiva do acesso aos métodos contraceptivos e a esterilização voluntária das mulheres. Utilizamos como metodologia, a pesquisa bibliográfica, com livros, artigos e dissertações sobre o tema. A pesquisa analisou a autodeterminação reprodutiva das mulheres, a maternidade e a origem do “mito do amor materno” à luz da obra de Badinter, assim como também a origem da função social reprodutiva das mulheres e o impacto nos cuidados com os filhos. Iniciamos a pesquisa expondo os contornos conceituais e normativos dos direitos reprodutivos das mulheres, o cenário social e legal dos direitos reprodutivos atualmente no Brasil, defendemos que o planejamento familiar é um direito fundamental e por fim, aludimos a relação existente entre direitos reprodutivos e justiça de gênero. No terceiro capítulo, apresentamos a relação existente entre a autodeterminação reprodutiva das mulheres e a maternidade, a maternidade nos últimos 50 anos na história ocidental e refletimos se esta é um instinto ou determinação social, argumentamos pelo acesso aos métodos contraceptivos como uma maneira de fortalecer a autonomia reprodutiva das mulheres, onde constatamos existir o paternalismo que motiva as negativas médicas pelo método contraceptivo. Reconhecemos a necessidade da análise do tema com recorte de classe e raça, por isso no quarto capítulo expomos as contribuições dos movimentos feministas para a autodeterminação reprodutiva das mulheres após o século XXI, bem como a maternidade na concepção desses movimentos, fizemos uma autocrítica a vertente do feminismo essencialista e naturalista, reunimos argumentos de Badinter, Meruane, Cova e Knibiehler a respeito desse movimento. No último capítulo, clarificamos o direito à esterilização voluntária das mulheres como garantia do direito de não ter filhos, descrevemos os programas de contracepção no Brasil, a trajetória morosa das propostas de leis para modificarem a lei n°9.263/96 e expomos considerações iniciais a respeito da lei n°14.443/22, que modificou a lei do planejamento familiar e citamos inconsistências que constam na nova lei. Concluímos que a maternidade além de não ser um “instinto natural”, tem sido utilizada para engendrar o comportamento das mulheres e que nem mesmo os feminismos contribuíram para que a mulher detivesse poder sobre seu corpo, os fatores que levam as mulheres a exercerem a maternidade, estão além do machismo e questões religiosas. E apesar da lei nova ser benéfica às mulheres, será preciso que ações de conscientização e sensibilização na sociedade e na comunidade de profissionais da saúde, com vistas a mudar o comportamento paternalista médico, do Estado e da sociedade.