Impactos das plataformas digitais na interpretação do direito: uma análise à luz da (ir) racionalidade humana

Abstract

As plataformas digitais fomentam impactos significativos na interpretação jurídica, em especial, devido às limitações racionais dos seres humanos desconhecedores da lei, sendo impulsionados por suas emoções e vieses pessoais. Contudo, surge a necessidade de compreender como o ciberespaço influencia na percepção jurídica por parte dos indivíduos dotados de racionalidade parcial. A hermenêutica utilizada nas plataformas digitais pode confrontar os valores essenciais do ordenamento jurídico, tendo em vista a maneira como as informações são apresentadas e associadas às vulnerabilidades intrínsecas ao homem, afetando o modo como as leis e decisões judiciais são elaboradas e aplicadas. Entender como as plataformas digitais interferem no processo interpretativo e decisório é de suma importância para verificar até que ponto o Poder Judiciário é capaz de cumprir sua função constitucional, percebendo que existem limitações relevantes que não podem ser ignoradas. Nesse contexto, convém investigar como os indivíduos, dotados de racionalidade limitada, através das plataformas digitais, presente no ciberespaço e formada pelas redes sociais, sites e jornais, influenciam nas decisões judiciais, estas também operadas por outros indivíduos dotados de racionalidade parcial, bem como seus principais pontos de violação constitucional. Para tanto, a presente pesquisa foi baseada em estudos bibliográficos e na análise da legislação em vigor, em associação à análise do comportamento social na contemporaneidade. Como resultado, nota-se que as plataformas digitais, juntamente com as restrições da capacidade racional humana, podem remodelar o sistema jurídico e questionar os princípios essenciais que orientamo processo decisório, principalmente no âmbito legal.