Cidadania e Regularização Fundiária: Um Projeto Urbanístico para Nova Canudos na Zeis Bom Jardim Sob a Ótica da REURB-S

Abstract

O presente trabalho aborda o tema da cidadania e a regularização fundiária e como esses dois conceitos estão ligados, quando o assunto é o acesso à moradia de qualidade. Como base para os aspectos de regularização fundiária, foi utilizada a lei da Reurb, promulgada em 2017.Como recorte espacial, foi escolhido o assentamento Nova Canudos, na ZEIS Bom Jardim. A lei é uma alternativa administrativa para a regularização fundiária, sem a obrigatóriedade de usucapião. Porém, a lei apresenta uma série de requisitos mínimos necessários para a sua aplicação. Dessa, maneira, o trabalho buscou verificar quais são os requisitos necessários, quais deles o Plano Integrado de Regularização Fundiária da ZEIS Bom Jardim já contemplava por completo, quais parâmetros necessitavam de aprofundamento, além da realização de um diagnóstico da área em estudo. Por fim, foi elaborado um projeto urbanístico com base nas problemáticas encontradas e diretrizes apontadas.