ANÁLISE DA PREVALÊNCIA DOS PROCESSOS ÉTICOS NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA NO ESTADO DO CEARÁ NOS ÚLTIMOS OITO ANOS: UMA PESQUISA DOCUMENTAL

Abstract

O Código de Ética Odontológica pode ser entendido como um conjunto de normas de conduta que são estabelecidas para o correto desenvolvimento da prática profissional, evidenciando a natureza ética do trabalho. O objetivo do presente trabalho foi verificar a prevalência de processos éticos instaurados no Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE), no período entre janeiro de 2015 e julho de 2023, resguardando o devido sigilo das partes envolvidas. Foram coletados dados sobre categorias profissionais denunciadas, as especialidades odontológicas relacionadas, as motivações das denúncias e representações éticas, as penalidades e as situações processuais e, em seguida, submetidos à análise estatística, relacionando e discutindo as prevalências. Foi possível analisar os 850 processos, sendo os mais denunciados: Cirurgiões-dentistas do sexo masculino com 34,1% (n=290); Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica com 33,4% (n=284) e Cirurgiões-dentistas do sexo feminino com 28,0% (n=238). Também foi possível observar que 82,2% (n=699) dos processos foram instaurados de ofício. Quanto à análise dos fatores motivadores verificamos: propaganda irregular/enganosa com 47,8% (n=406); exercício ilícito com 39,8% (n=338) e biossegurança com 17,8% (n=151). Voltados a, de fato, tratamento odontológico, foram encontrados 116 processos, o que representam 13,6% dos processos em oito anos. Esses resultados indicam que é imprescindível que, além de uma mudança na visão dos profissionais da Odontologia em relação aos valores éticos e sociais a fim de conduzir seu trabalho sob uma perspectiva mais humanizada e ética, também existe dentre os cirurgiões-dentistas, um deficiente conhecimento deontológico, principalmente sobre publicidade e propaganda.