O impacto dos princípios ambientais, sociais e governamentais na realização do direito fundamental à habitação e na promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado: um estudo de caso da BSPAR Incorporações

Abstract

Esta dissertação explora a integração dos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança) nas práticas empresariais da construção civil, e seu impacto na realização do direito fundamental à habitação e na promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para a realização do presente estudo, adotou-se uma abordagem empírica, ancorada em uma metodologia descritiva-analítica. Através de uma análise detalhada do caso da BSPAR Incorporações LTDA, demonstra-se como as práticas sustentáveis adotadas por empresas do setor podem contribuir significativamente para a qualidade de vida urbana e para o desenvolvimento sustentável. O estudo destaca a importância da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, com ênfase no direito à habitação e na proteção ambiental, e examina o papel das práticas ESG como um mecanismo eficaz para promover a sustentabilidade no setor imobiliário. A análise do relatório de sustentabilidade da BSPAR revela a adoção de tecnologias e métodos construtivos que minimizam o impacto ambiental e promovem o bem-estar social, alinhando-se às demandas por responsabilidade corporativa e sustentabilidade. Esta dissertação argumenta que a adoção de práticas ESG por empresas de construção civil não apenas atende às exigências legais e éticas, mas também oferece um caminho viável para a realização de direitos fundamentais, contribuindo para o desenvolvimento de cidades mais sustentáveis e habitáveis. A conclusão aponta para a necessidade de uma abordagem integrada, envolvendo empresas, governo e sociedade, para garantir a sustentabilidade ambiental e o direito à habitação digna para todos. Este resumo encapsula a essência do trabalho, alinhando a pesquisa ao problema formulado e destacando a contribuição teórica e prática da dissertação.