As diversas (in)visibilidades das mulheres encarceradas sob o recorte da maternidade e da transexualidade

Abstract

A complexidade do encarceramento feminino no mundo e no Brasil é inconteste e demanda a análise de suas particularidades e implicações sob a ótica dos direitos humanos, especialmente, considerando que no Brasil existe um perfil socioeconômico preferencial ao encarceramento: mulheres negras, pobres, periféricas, de baixa escolaridade. Por meio da análise de dados nacionais e regionais, do entendimento do que são os princípios de Yogyakarta, as regras de Bangkok, e da ausência de como ocorre o custeio deste encarceramento, a dissertação explora alguns recortes de vulnerabilidades e invisibilidades das mulheres encarceradas, como a maternidade no cárcere e as dificuldades de existência das mulheres transexuais. A dissertação é fruto das pesquisas no mestrado em Direito com área de concentração em Direito, Acesso à Justiça e Desenvolvimento, vinculada à linha de pesquisa Direito e Acesso à Justiça, dentro de um projeto que aborda o processo democrático, o Judiciário e os meios adequados de tratamento de conflitos. Busca-se uma compreensão mais ampla do acesso à Justiça que leve em conta as múltiplas dimensões das experiências das mulheres encarceradas, tanto no mundo quanto no Brasil. O recorte objetivo é apresentar a estrutura do cárcere no Estado do Ceará e analisar como a ausência de políticas públicas voltadas para essas mulheres, que se encontram em contínua situação de vulnerabilidade, dificulta sua visibilidade e o respeito à sua dignidade como pessoas. A pesquisa visa contribuir para um debate mais inclusivo e sensível às realidades vividas por essas mulheres, destacando a urgência de um sistema prisional que tenha uma política pública pensada para a diversidade das mulheres.