Poder familiar e controle parental na supervisão digital de crianças e adolescentes

Abstract

Esta pesquisa busca explorar acerca do poder familiar e da dignidade do controle parental na esfera da supervisão digital de crianças e adolescentes, aprofundando-se quanto à autoridade parental na supervisão do público infantojuvenil frente à crescente influência da globalização e ao intenso acesso a tecnologias. Os objetivos específicos do trabalho foram: compreender a dimensão do poder familiar diante das revoluções tecnológicas; examinar os efeitos do abandono digital; investigar a hiperconectividade contemporânea; e identificar ferramentas de apoio à supervisão digital. O estudo parte do entendimento de que a interação entre poder familiar e tecnologias influencia os parâmetros de atenção, cuidado e proatividade na supervisão parental. Diante das constantes mudanças antropológicas e tecnológicas, surgem novos desafios a serem enfrentados. Na investigação do presente estudo, utilizou-se a metodologia de estudo de caso, com abordagem qualitativa e exploratória, utilizando entrevistas semi-estruturadas com 20 responsáveis legais. O público foi selecionado de forma intencional, abrangendo pais de indivíduos entre 0 e 31 anos, faixa etária que corresponde a filhos cuja formação ocorreu durante a consolidação e popularização da internet, o que auxiliou na manutenção da coerência do foco da pesquisa ao mesmo tempo em que ampliou a diversidade dos relatos e contextos familiares analisados. O abandono digital configura descumprimento do dever de cuidado parental previsto na Constituição Federal e no Código Civil, estendendo-se à esfera virtual. Quando há a ausência de acompanhamento efetivo perante o uso indiscriminado de dispositivos digitais, os jovens são expostos a riscos como exploração sexual virtual, cyberbullying e acesso a conteúdos inadequados. Os resultados indicam que, embora muitos responsáveis reconheçam os riscos do uso de mídias interativas, a aplicação prática de estratégias de supervisão ainda é limitada, devido à falta de acesso tecnológico, informações insuficientes e ausência de políticas públicas. Observou-se também que a hiperconectividade acarreta impactos sociais, biológicos, emocionais e psicológicos, além da desinformação sobre ferramentas de controle parental. Embora, atualmente, haja limitações no âmbito da atuação de órgãos estatais, instituições educacionais e responsáveis legais na proteção do público infantojuvenil no ambiente digital, o estudo identificou avanços significativos no campo normativo. Destacam-se o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei no 15.211/2025), iniciativas que ampliam e reforçam o dever de cuidado no ciberespaço, e incentivam o uso de instrumentos de 8 supervisão e monitoramento.