A Semana Nacional da Conciliação como ferramenta de incentivo para a expansão da cultura da resolução consensual de conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará - TJCE

Abstract

O presente trabalho analisou a Semana Nacional da Conciliação (SNC) como ferramenta de incentivo à expansão da cultura da resolução consensual de conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre os anos de 2021 e 2024. O objetivo foi compreender de que forma essa política pública contribui para a efetividade e disseminação dos meios autocompositivos no contexto pós-pandemia da COVID-19. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem quantitativa e documental, com análise de dados extraídos dos relatórios do NUPEMEC/TJCE e do CNJ, além de revisão bibliográfica baseada em autores como Cappelletti e Garth (1988), Watanabe (2011), Tartuce (2024) e Grinover (2021). Os resultados revelaram um aumento significativo no número de acordos homologados e na efetividade das conciliações, evidenciando que a SNC fortaleceu a cultura do diálogo e contribuiu para reduzir a sobrecarga do Judiciário. Observou-se também a ampliação do uso de tecnologias digitais e plataformas ODR, que consolidaram a mediação e a conciliação como instrumentos modernos de acesso à justiça. Conclui-se que a Semana Nacional da Conciliação constitui um marco na consolidação da política de pacificação social, reafirmando o papel do TJCE como agente de promoção da justiça consensual, célere e humanizada.