ESG e a função social das empresas : a necessária interface com o organismo estatal como propulsor do desenvolvimento sustentável

Abstract

Esta dissertação analisa a interface entre a função social da empresa, a agenda ESG e a atuação do Estado como elementos centrais para a promoção do desenvolvimento sustentável. Parte-se da premissa de que a atividade empresarial não pode mais ser compreendida exclusivamente sob a ótica da maximização do lucro, uma vez que seus efeitos repercutem diretamente sobre a coletividade, o meio ambiente e a organização social. Diante desse contexto, coloca-se como problema central da pesquisa a seguinte indagação: em que medida a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) pelas empresas contribui para a concretização do princípio da função social da empresa e para a promoção do desenvolvimento sustentável? Busca-se, ainda, compreender de que forma a atuação estatal pode influenciar esse processo, como elemento indutor de práticas responsáveis. A análise é desenvolvida à luz dos princípios constitucionais da ordem econômica brasileira, especialmente a livre iniciativa, a função social da propriedade e a proteção ao meio ambiente, evidenciando que a atuação empresarial deve se adaptar a parâmetros jurídicos voltados à realização de valores sociais e ambientais. A pesquisa examina o papel do Estado como agente regulador, fiscalizador e incentivador da atividade econômica, destacando sua relevância na orientação de práticas empresariais compatíveis com o interesse público e com a efetivação de direitos fundamentais. Evidencia-se que a atuação estatal não se limita à contenção de condutas nocivas, mas pode atuar de forma indutiva, estimulando comportamentos empresariais socialmente responsáveis e comprometidos com o equilíbrio entre crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental. Para o desenvolvimento do estudo, adota-se metodologia de natureza qualitativa, de caráter dogmático-jurídico, com base em revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos científicos, legislação e documentos jurídicos pertinentes ao tema. A pesquisa utiliza, ainda, exemplos inseridos no contexto brasileiro, selecionados por sua relevância no debate contemporâneo sobre ESG, sem a realização de estudos de caso ou pesquisa empírica. Conclui-se que a atuação colaborativa entre empresas, Estado e sociedade civil revela-se indispensável para a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável, capaz de harmonizar eficiência econômica, responsabilidade social e proteção ambiental, evidenciando que a agenda ESG, quando efetivamente implementada, constitui um importante instrumento de concretização dos valores constitucionais da ordem econômica, especialmente da função social da empresa.