A forma de planejar: A Morfologia Urbana como Instrumento de Intervenção na ZEIS Cais do Porto – Fortaleza, CE

Abstract

Este trabalho investiga a relação entre morfologia urbana e legislação no planejamento de assentamentos precários, com foco na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Cais do Porto, em Fortaleza – CE. O objetivo é desenvolver um plano urbanístico que promova melhorias na qualidade de vida da comunidade, integrando a análise da forma urbana, as demandas sociais e os instrumentos legais disponíveis. A área estudada enfrenta desafios como a ausência de um Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), especulação imobiliária, riscos de remoção e precariedade na infraestrutura, em um contexto de alta densidade populacional. A metodologia combina revisão bibliográfica, estudo de casos de referência, diagnóstico urbanístico detalhado com uso de geoprocessamento e modelagem paramétrica, e a incorporação do Plano Popular desenvolvido pela própria comunidade. O Atlas Morfológico da ZEIS orienta os parâmetros urbanísticos propostos, voltados à regularização fundiária, qualificação habitacional, ampliação da infraestrutura, valorização cultural e sustentabilidade. Os resultados mostram que a análise morfológica permite compreender a ZEIS como um espaço estruturado e vivo, possibilitando propostas urbanísticas mais contextualizadas. A integração entre forma urbana, diretrizes legais e participação comunitária revela-se essencial para promover o direito à cidade e a permanência qualificada dos moradores em assentamentos informais.