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Termo de Autorização
Política do Repositório Institucional
Comissão de Manutenção do Repositório Institucional
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Mestrado Acadêmico em Direito
Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas
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2021
Decisões judiciais sobre propaganda eleitoral e sua influência no voto: uma análise das decisões exaradas pelo TRE-CE para o Executivo Estadual
CUNHA, Jânio Pereira da
;
BERNARDINO, José Ezequiel Albuquerque
2021
A (in)efetividade do calendário processual no código de processo civil: análise crítica e propositiva
GUTIERREZ, Daniel Mota
;
FERREIRA NETO, José Sodré
2021
Reflexão crítica sobre a implementação da mediação judicial no Brasil: uma proposta de aprimoramento do instituto por meio dos parâmetros da mediação pré-processual
ANDRADE, Denise Almeida de
;
LEITÃO, Lívia Passos Benevides
2021
Os novos parâmetros decisórios inseridos pela lei n. º 13.655/2018 à LINDB sob o filtro da análise econômica do direito
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito
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GALVÃO, Nayanne Brandão
2021
Eficiência, transparência e accountability como instrumentos de governança do poder judiciário após a emenda constitucional 45/2004: o impacto na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará
CINTRA, Carlos César Sousa
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SAKER NETO, Demétrio
2021
O direito à retificação de prenome de pessoas transgênero no Ceará: as serventias extrajudiciais como instrumento de concretização do acesso à justiça.
ANDRADE, Denise Almeida de
;
MACHADO, Camila Fechine
2021
Programa Ceará pacífico: análise da política pública de segurança do estado do Ceará à luz das teorias criminológicas, com foco na cidade de sobral, no período de 1987 a 2020
ARRUDA, Gerardo Clésio Maia
;
ARAGÃO, Ester Oliveira Ferreira
2021
A destinação dos recursos do fundo de defesa dos direitos difusos do Estado do Ceará: óbice ao desenvolvimento e à reconstituição do meio ambiente?
ARRUDA, Gerardo Clésio Maia
;
FEDEL, Ivone Rosana
2021
A internalização dos precedentes judiciais na (des) judicialização da saúde no Estado do Ceará
CUNHA, Jânio Pereira da
;
NOGUEIRA, Rômulo Luiz Nepomuceno
2021
O direito fundamental ao processo e o uso excessivo da prisão preventiva no Brasil
LOPES FILHO, Juraci Mourão
;
BIERMANN, Laís Sales
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ALENCAR, José Hercy Ponte de
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ALMEIDA, Marina Nogueira de
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ARAGÃO, Ester Oliveira Ferreira
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BERNARDINO, José Ezequiel Albuque...
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COSTA, Antônio Célio Martins Timbó
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FALCÃO, Letícia Prazeres
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FERREIRA NETO, José Sodré
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FROTA, Antonia Georgelia Carvalho
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