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Termo de Autorização
Política do Repositório Institucional
Comissão de Manutenção do Repositório Institucional
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Mestrado Acadêmico em Direito
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2021
Reflexão crítica sobre a implementação da mediação judicial no Brasil: uma proposta de aprimoramento do instituto por meio dos parâmetros da mediação pré-processual
ANDRADE, Denise Almeida de
;
LEITÃO, Lívia Passos Benevides
2020
Decisão e fundamentação à luz da neurociência
COUTINHO, Carlos Marden Cabral
;
MAGALHÃES, Márcia Mara Frota
2023
Repetição do indébito tributário: a influência do direito processual sobre a concretização do direito material.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito
;
TEIXEIRA, Felipe Coelho
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1
LEITÃO, Lívia Passos Benevides
1
MAGALHÃES, Márcia Mara Frota
1
TEIXEIRA, Felipe Coelho
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Acesso à justiça
1
Compatibilidade
1
Constituição
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Decisão
1
Direito Material
1
Fundamentação
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Mediação judicial
1
Pré-processual
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Repetição do Indébito
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Restituição
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2020
1
2021
1
2023
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