Decisão e fundamentação à luz da neurociência

Abstract

A presente pesquisa teve como objeto de estudo o instituto jurídico da decisão judicial, notadamente a racionalidade da fundamentação da decisão judicial. A saber, pretendeu-se identificar e analisar os fatores que podem influenciar na tomada de decisão, sobretudo os vieses de cognição e a sua relação com a racionalidade na tomada de decisão e também a sua relação com o que se entende por Processo Democrático. Os objetivos do presente estudo foram demonstrar se uma decisão pode ser plenamente racional; analisar quais os fatores que influenciam na tomada de decisão; explicar como os vieses de cognição interferem na atividade jurisdicional. Os referenciais teóricos empregados para a realização da presente pesquisa foram o Processo Constitucional, sob a perspectiva democrática e a teoria normativa da comparticipação (cooperação relida). Ao final, concluiu-se que a construção participada da decisão por aqueles que serão afetados pelo provimento, a ampla argumentação, a existência de um terceiro imparcial e a fundamentação das decisões garantem a racionalidade da decisão bem como são capazes de amenizar a interferência dos vieses de cognição sobre a atividade jurisdicional.