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Title: As Funções Epistêmica e Argumentativa da Prova no Processo Judicial: Um Tributo à Objetividade da Fundamentação Acerca dos Fatos
Authors: CARVALHO, Jorge Cruz de
metadata.dc.contributor.advisor: MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito
Issue Date: 2019
Citation: CARVALHO, Jorge Cruz de. As Funções Epistêmica e Argumentativa da Prova no Processo Judicial: Um Tributo à Objetividade da Fundamentação Acerca dos Fatos. 2019.Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2019.
Abstract: O estudo da prova judicial não deve ficar restrito a aspectos formais, muito menos deve ser refém do subjetivismo que torna a valoração do esteio probatório uma atividade intuitiva, destituída de critérios minimamente objetivos. A abordagem corrente desses temas, frequentemente limitada aos planos legislativo e dogmático, não tem oferecido respostas adequadas para questões relevantes sobre o resultado da atividade probatória (prova-resultado), especialmente quanto às funções que esta desempenha no processo judicial. O presente trabalho, que tem o propósito de investigar as funções epistêmica e argumentativda da prova judicial sob a perspectiva lógico-jurídica, está dividido em cinco partes. Na primeira, de cunho introdutório, é delineado o corte epistemológico do tema e demonstrada a sua relevância para o aprimoramento do processo judicial enquanto ferramenta democrática, a fim de que haja mais objetividade e racionalidade nos provimentos judiciais. A segunda parte do estudo é dedicada à análise crítica da doutrina corrente, excessivamente apegada ao especto subjetivo da prova-resultado (adesão psicológica). Nessa parte, propõe-se o reposicionamento do papel do convencimento, com ganho de racionalidade para o sistema jurídico-processual. A terceira parte, que trata da função epistêmica da prova, conta com a análise (distribuída em quatro sub-partes) de aspectos relacionados à verdade, ao objeto específico da atividade epistêmica no processo judicial, à delicada questão dos estândares de prova e, por fim, ao pensamento complexo e sua relação com a prova-resultado. A quarta parte estuda a função argumentativa da prova e conta com duas sub-partes que tratam, respectivamente, da dinâmica do ônus da prova e da relação entre prova-argumento, imparcialidade e legitimidade democrática das decisões judiciais. No último capítulo, conclui-se que as funções epistêmica e argumentativa da prova judicial são as mais relevantes, pois, conjuntamente empregadas, são capazes de assegurar a aplicação adequada da regra ao seu pressuposto fático e de demonstrar objetivamente a construção das inferências probatórias que conduziram o órgão julgador à conclusão final acerca das narrativas empíricas.
Description: A study of the evidence in law must not be restricted to formal aspects, much less should it be hostage of a subjectivism that makes proof evaluation an intuitive reality, destitute of minimally objective criteria. The current approach of these issues, often limited to legislative and dogmatic plans, hasn´t been giving appropriate answers for relevant matters concerning to the result of evidence activity (proof-result), especially as the role it plays in the judicial process. This paper, which aims to investigate the epistemic and argumentative roles of judicial evidence in a logical-legal perspective, is divided into five parts. In the first one, of an introductory nature, it’s delineated an epistemological cut of subject and demonstrated its relevance to the improvement of judicial process as a democratic tool, in order to achieve more objectivity and rationality in judicial decisions. A second part of the study is dedicated to a critical analysis of current doctrine, excessively attached to the subjective aspect of proof-result (psychological adhesion). In this part, it is proposed a repositioning of the role of convincing, with more racionality for the due processes of law. A third part, which deals with the epistemic role of evidence, account with analysis (distributed in four subdivisions) of aspects related to the truth, to the specific object of the epistemic activity in judicial process, to the delicate issue of standards of evidence and, for finally, to complex thinking and its relation with proof-result. The fourth part studies the argumentative function of the evidence and comprises two subdivisions that deal, respectively, with dynamics of the evidence burden and the relation between proofargument, impartiality and democratic legitimacy of judicial decisions. In the last chapter, it is concluded that the epistemic and argumentative functions of the evidence in law are the most important, jointly undertaken, are able to assure adequate application of the rule to the facit presupposition and demonstrate objectively the construction of probationary inference that led the court to the final conclusion regard to empirical narratives.
Keywords: Narrativa
Demonstração
Argumentação
Racionalidade
URI: https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/703
Appears in Collections:Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas

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