As Funções Epistêmica e Argumentativa da Prova no Processo Judicial: Um Tributo à Objetividade da Fundamentação Acerca dos Fatos

Abstract

O estudo da prova judicial não deve ficar restrito a aspectos formais, muito menos deve ser refém do subjetivismo que torna a valoração do esteio probatório uma atividade intuitiva, destituída de critérios minimamente objetivos. A abordagem corrente desses temas, frequentemente limitada aos planos legislativo e dogmático, não tem oferecido respostas adequadas para questões relevantes sobre o resultado da atividade probatória (prova-resultado), especialmente quanto às funções que esta desempenha no processo judicial. O presente trabalho, que tem o propósito de investigar as funções epistêmica e argumentativda da prova judicial sob a perspectiva lógico-jurídica, está dividido em cinco partes. Na primeira, de cunho introdutório, é delineado o corte epistemológico do tema e demonstrada a sua relevância para o aprimoramento do processo judicial enquanto ferramenta democrática, a fim de que haja mais objetividade e racionalidade nos provimentos judiciais. A segunda parte do estudo é dedicada à análise crítica da doutrina corrente, excessivamente apegada ao especto subjetivo da prova-resultado (adesão psicológica). Nessa parte, propõe-se o reposicionamento do papel do convencimento, com ganho de racionalidade para o sistema jurídico-processual. A terceira parte, que trata da função epistêmica da prova, conta com a análise (distribuída em quatro sub-partes) de aspectos relacionados à verdade, ao objeto específico da atividade epistêmica no processo judicial, à delicada questão dos estândares de prova e, por fim, ao pensamento complexo e sua relação com a prova-resultado. A quarta parte estuda a função argumentativa da prova e conta com duas sub-partes que tratam, respectivamente, da dinâmica do ônus da prova e da relação entre prova-argumento, imparcialidade e legitimidade democrática das decisões judiciais. No último capítulo, conclui-se que as funções epistêmica e argumentativa da prova judicial são as mais relevantes, pois, conjuntamente empregadas, são capazes de assegurar a aplicação adequada da regra ao seu pressuposto fático e de demonstrar objetivamente a construção das inferências probatórias que conduziram o órgão julgador à conclusão final acerca das narrativas empíricas.