O Advogado como Instrumento de Efetiva Participação Democrática das Partes: a Importância da Escolha do Método Adequado de Tratamento de Conflitos

Abstract

Independentemente do método escolhido para composição dos conflitos, a participação democrática das partes para formar a decisão é fundamental. Nem toda contenda é ruim; e, se administrada adequadamente, pode trazer crescimento para todos os interessados, porém, um litígio não resolvido pode evoluir, ensejando ações judiciais intermináveis. A participação do advogado na escolha do método que será utilizado pelas partes para solucionar o problema é fundamental, pois o principal objetivo do método pelo qual se opta deve ser a resolução da disputa da maneira mais célere e eficiente para o cliente. Um dos principais problemas do Judiciário é o tempo morto, ou seja, o tempo em que o processo fica parado sem nenhum impulso. Sua redução é desejada, porém as reformas legislativas não devem eliminar o contraditório e a ampla defesa para trazer a urgência que a hipermodernidade exige. Uma sentença arbitrária não corresponde aos interesses de nenhum dos contendedores, e a consequência é a continuação da ação. Este estudo recorre à pesquisa bibliográfica, análise de dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, e outros órgãos do Poder Executivo e Judiciário, bem como efetua comparação entre a legislação de países com proximidade cultural ao Brasil, no intuito de entender as principais razões do congestionamento processual e o que deverá ser feito para que haja uma mudança de paradigma, e o meio judicial deixe de ser escolhido sem qualquer critério. Cada método impõe uma modalidade de atuação diferente do advogado, no entanto, modernamente, onde dele se espera contenda, se pode, em determinados momentos encontrar a negociação, a conciliação ou a mediação. Os cursos de Direito não preparam adequadamente o advogado para os desafios do século XXI. A tecnologia, ao tempo em que fechará muitos postos de empregos, por sua vez, criará oportunidades ao advogado que desenvolver novas capacidades e habilidades exigidas.