Partidos Políticos: Desafios Contemporâneos

Abstract

Analisa os partidos políticos e os desafios que lhes são exigidos pela contemporaneidade, dentro de um quadro de profunda crise democrática, reproduzido no sentimento social, contrária à política e ao político, denominada de crise de representação. Confronta a centralidade das agremiações partidárias na sociedade, ao tempo em que constata o défice de representação política das agremiações, limitando-se a função procedimental da estruturação do poder executivo e legislativo. Defende à necessidade da retomada da democracia intrapartidária, como modelo necessário à renovação da representação política e à horizontalidade das decisões internas, com a efetiva participação dos filiados, fadados ao obscurantismo decorrente do poder concentrado das oligarquias partidárias, chancelado nos estatutos, sob o pálio da autonomia partidária conferida e garantida pelo Poder Judiciário. Propõe ilegalidade da exigência da assinatura de somente não filiados para o apoiamento das agremiações partidárias, enquanto não se exige a vinculação partidária do apoio prestado, e a existência de número mínimo de filiados para as agremiações. Discute temas polêmicos, normalmente anunciados, quando tratada da reforma eleitoral, entre os, a cláusula de barreira em vigência, decorrente da EC 97/2017, e a exclusão das minorias partidárias, já em 2019, de incentivos estatais; a fidelidade partidária após a relação conflituosa entre Legislativo e Judiciário; a possibilidade da adesão mediante intervenção do STF, no (ARE) nº 1.054.490, de candidaturas independentemente de partidos, com fundamento no Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário; o financiamento dos partidos, que nas eleições de 2018 preponderou, pela primeira vez, com a utilização de recursos públicos, em consequência da ação reativa do Congresso Nacional à decisão proibitiva de doação de pessoas jurídicas na ADI 4560/DF; e as ações afirmativas de gêneros impostas ao partidos, legalmente, e acentuadas por decisão do STF e TSE, que apesar de relevantes, não exercem imediata resposta social, como se percebeu nas eleições de 2018. Ao fim, propõe-se um modelo democrático de partidos, que busca o equilíbrio entre a centralidade das agremiações e a necessidade de recobrar a função representativa, mediante medidas legislativas e judiciais, que garantem maior participação popular nas decisões das cúpulas partidárias, garantindo o pluralismo e o pluripartidarismo assegurados constitucionalmente. Com base em dados estatísticos do TSE, de órgãos nacionais e internacionais de pesquisa política, além de pesquisa bibliográfica voltada ao entendimento da evolução dos partidos na história, propõe-se o que se denomina de Partidos Políticos: desafios contemporâneos.