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dc.contributor.advisorLOPES FILHO, Juraci Mourão-
dc.contributor.authorLIMA, Silvio Ulysses Sousa-
dc.date.accessioned2019-08-06T17:58:30Z-
dc.date.available2019-08-06T17:58:30Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationLIMA, Silvio Ulysses Sousa. O papel do advogado na formação da decisão judicial na era dos precedentes: desafios da hermenêutica e da argumentação jurídica. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/799-
dc.description.abstractAssumir a função de protagonista no momento de elaborar a decisão judicial, na era dos precedentes, é medida que se impõe ao advogado contemporâneo, propondose uma atitude processual proativa e pragmática na interpretação e identificação da razão jurídica efetiva da decisão judicial, de modo a fornecer meios hábeis a contribuir com a racionalidade do julgamento. O controle racional da decisão constitui um dos grandes problemas vivenciados pelos advogados na seara processual brasileira, quer pela conjunção de pontos advinda do subjetivismo judicial quer pelo elevado número de processos em trâmite no Judiciário, situações que influenciam diretamente na qualidade da decisão, de modo a causar o descontrole da fundamentação judicial. Por sua vez, o Código de Processo Civil de 2015 institui o sistema de precedentes, de observância obrigatória, no desiderato de promover as tão almejadas celeridade e segurança jurídicas, onde as concepções de coerência e integridade sistêmica despontam como subsídios indispensáveis ao controle racional do julgamento. Portanto, o problema que aqui se propõe é investigar a atuação processual do advogado no controle racional da decisão no momento da sua formatação, ao exercer o controle epistemológico do caso. Ocasião em que o causídico deverá assumir o protagonismo na formatação da decisão judicial ao fornecer meios hábeis ao controle epistemológico do julgamento, se sobrepondo ao subjetivismo da fundamentação judicial. Para tanto, será feita uma abordagem bibliográfica e legislativa sobre o tema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectAdvogadopt_BR
dc.subjectArgumentaçãopt_BR
dc.subjectFundamentaçãopt_BR
dc.subjectPrecedentes Judiciaispt_BR
dc.titleO papel do advogado na formação da decisão judicial na era dos precedentes: desafios da hermenêutica e da argumentação jurídicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.title.inglesThe role of lawyers in shaping judicial decision in the era of precedents: challenges of hermeneutics and legal argumentationpt_BR
dc.description.resumo_abstractTo assume the role of protagonist at the time of drawing up the judicial decision, in the era of precedents, is a measure that is imposed on the contemporary lawyer, proposing a proactive and pragmatic procedural attitude in the interpretation and identification of the effective legal reason for the judicial decision, so to provide judicious means to contribute to the rationality of judgment. The rational control of the decision is one of the great problems experienced by lawyers in the Brazilian judicial process, both due to the conjunction of points of judicial subjectivism and the high number of lawsuits in the Judiciary, situations that directly influence the quality of the decision, in order to cause the lack of control of the judicial grounds. In turn, the Code of Civil Procedure of 2015 establishes the system of precedents, of mandatory observance, in the desiderato to promote the longed for legal speed and security, where the conceptions of coherence and systemic integrity appear as indispensable subsidies for the rational control of the judgment . Therefore, the problem that is proposed here is to investigate the lawyer's procedural action in the rational control of the decision at the time of its formation, when exercising the epistemological control of the case. Occasion in which the causician should take the lead in shaping the judicial decision by providing skillful means for the epistemological control of the judgment, overlapping the subjectivism of the judicial foundation. To this end, a bibliographic and legislative approach will be made on the subject.pt_BR
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