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dc.contributor.advisorLOPES FILHO, Juraci Mourão-
dc.contributor.authorSOUSA, Raphaella Prado Aragão de-
dc.date.accessioned2020-01-28T14:01:47Z-
dc.date.available2020-01-28T14:01:47Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationSOUSA, Raphaella Prado Aragão de. Democratizando as decisões provisórias: os precedentes judiciais como conformadores da probabilidade do direito. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/954-
dc.description.abstractO estudo dos institutos das tutelas provisórias deve buscar harmonizar a descrição abstrata do instituto e das teorias do processo com a prática jurídica. Com esse objetivo, o presente trabalho analisará as características das tutelas provisórias e suas antinomias com o processo democrático. Para isso, será realizada uma análise sobre as teorias processuais que podem ser observadas no estudo do processo civil brasileiro, em seguida serão descritos os requisitos para a concessão das tutelas provisórias, os problemas estruturais do Poder Judiciário que contribuem para a necessidade de utilização deste mecanismo, bem como, as influências dos vieses cognitivos que estão presentes no momento em que o magistrado vai proferir uma decisão provisória. Desse modo, será apresentado como solução para a mitigação da pré-concepção dos julgadores, a utilização dos precedentes judiciais como um ganho hermenêutico, possibilitando a quebra do solipsismo judicial por meio da construção de decisões compatíveis com a coerência e com a integridade da história institucional. No último capítulo, são abordados alguns vieses cognitivos que estão presentes no momento de analisar um caso em que há um requerimento de uma tutela provisória de urgência ou de evidência. Para isso, será exposto o caso da concessão de medicamentos para ilustrar o enfrentamento dos vieses cognitivos no momento de concessão da tutela de urgência, demonstrando que o Acórdão do STJ proferido no Recurso Especial nº 1.657.156 – RJ é um precedente judicial que estabelece requisitos mínimos que devem ser observados no caso concreto para a construção de uma decisão que seja referente a um caso análogo. Posteriormente, será demonstrado como o efeito halo e o viés de ancoragem são utilizados para preencher as perspectivas dos julgadores no momento da concessão da tutela provisória de evidência, ressaltando que a incompreensão da necessidade de buscar avaliar a demanda de acordo com as suas peculiaridades pode ser um fator prejudicial para as partes, mesmo nos casos em que o réu é um litigante habitual e o juiz decide de forma aparentemente contraria aos seus interesses, conforme foi destacado por meio do IRDR proveniente do rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da Samarco Mineração S/A. Utilizou-se para a produção do trabalho a análise bibliográfica e o modo de abordagem qualitativo com o objetivo de entender a utilização dos conceitos apresentados, bem como, se utilizou a pesquisa de natureza exploratória e o método indutivo, buscando compreender e analisar a legislação e os seus problemas de utilização prática.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTutelas Provisóriaspt_BR
dc.subjectPrecedentes Judiciaispt_BR
dc.subjectProcesso Democráticopt_BR
dc.subjectVieses Cognitivospt_BR
dc.titleDemocratizando as decisões provisórias: os precedentes judiciais como conformadores da probabilidade do direitopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.title.inglesDemocratizing provisional decisions: Judicial precedents as conformers of the probability of lawpt_BR
dc.description.resumo_abstractThe study of the provisional guardianship institutes should seek to harmonize the abstract description of the institute and the theories of the process with legal practice. With this objective, the present work will analyze the characteristics of provisional guardianship and their antinomies with the democratic process. For this, an analysis will be performed on the procedural theories that can be observed in the study of the Brazilian civil process, then the requirements for the granting of provisional protections, the structural problems of the Judiciary Power that contribute to the need to use this mechanism will be described. as well as the influences of the cognitive biases that are present at the moment the magistrate will make an interim decision. Thus, as a solution to mitigate the preconception of judges, the use of judicial precedents will be presented as a hermeneutic gain, enabling the break of judicial solipsism through the construction of decisions compatible with the coherence and integrity of institutional history. . In the last chapter, some cognitive biases that are present at the moment of analyzing a case in which there is a request for provisional urgency or evidence guarding are addressed. To this end, it will be exposed the case of the granting of medicines to illustrate the confrontation of cognitive biases at the moment of the granting of emergency relief, demonstrating that the STJ Judgment delivered in Special Appeal No. 1,657,156 - RJ is a judicial precedent that sets requirements minimum requirements to be observed in the particular case in order to construct a decision relating to an analogous case. Subsequently, it will be demonstrated how the halo effect and the anchor bias are used to fulfill the judges' perspectives when granting provisional guardianship of evidence, emphasizing that the misunderstanding of the need to assess demand according to its peculiarities can be detrimental to the parties, even in cases where the defendant is a habitual litigant and the judge apparently decides against his interests, as highlighted by the IRDR from the breach of the Fundão dam, which Samarco Mineração S/A is responsible for. The bibliographic analysis and the qualitative approach method were used for the production of the work in order to understand the use of the presented concepts, as well as the exploratory research and the doubtful method, seeking to understand and analyze the legislation and their practical use problems.pt_BR
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