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Title: Aeroporto de Fortaleza: Sentidos e resultados da sincronia entre concessão à iniciativa privada e incentivos governamentais para o alcance do desenvolvimento regional
Authors: CARNEIRO, João Lucas Arcanjo
metadata.dc.contributor.advisor: LIMA, Renata Albuquerque
Issue Date: 2019
Citation: CARNEIRO, João Lucas Arcanjo. Aeroporto de Fortaleza: Sentidos e resultados da sincronia entre concessão à iniciativa privada e incentivos governamentais para o alcance do desenvolvimento regional. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direto) - Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2019.
Abstract: Este trabalho estuda os impactos de dois fenômenos jurídicos conexos ao Aeroporto de Fortaleza: a concessão da prestação do serviço público aeroportuário à iniciativa privada e o estímulo à atração de novos investimentos ao setor aéreo regional por intermédio de incentivos governamentais. Constata que, com avançar da concessão e à medida que novos voos têm sido viabilizados por meio da atração de companhias aéreas incentivadas, o Aeroporto de Fortaleza demonstra ter aumentado seus indicadores de operação das suas principais atividades: quantidade de voos, passageiros e cargas. Dessa forma, este trabalho aponta que a concessão do aeroporto e a política de incentivos governamentais têm contribuído, em certa escala, para o aumento da atividade econômica aeroportuária. Em que pese os dados analisados sejam recentes e que eventualmente possam não depender isoladamente dos dois acontecimentos aqui investigados, o aumento dos indicadores de operação do Aeroporto de Fortaleza sugere que a concessão e os incentivos favorecem o desenvolvimento econômico regional. Particularmente, há aumento exponencial das operações internacionais. Os indicadores de voos, passageiros e cargas internacionais praticamente dobraram no período de 2017 a 2019, assim como na média do primeiro semestre de 2019 perante a médias do primeiro semestre dos últimos cinco anos anteriores (2014 a 2018). Assim, embora não seja preciso correlacionar o aumento das atividades apenas à concessão do equipamento e a política de incentivos governamentais, estes dois fatores também não podem ser desconsiderados. Os incentivos, em especial, ao condicionarem o investimento em voos internacionais, por exemplo, provocou diretamente o aumento da oferta desse tipo de rota. Este estudo, portanto, ainda é inicial, mas tem sua importância ao expor e analisar os primeiros dados pós concessão e políticas de incentivos. Não obstante, propõe que as atividades econômicas regionais relacionadas às atividades do Aeroporto de Fortaleza ainda têm potencial de crescimento, tendo em vista que, no momento da elaboração deste trabalho, apenas se está na gênese das transformações executadas. O desenvolvimento regional dependente das atividades do Aeroporto de Fortaleza, portanto, está estimulado e tende a se consolidar como realidade, resultado da concorrência de ações privadas – execução do serviço de gestão do aeroporto – e estatais – estímulo a investimentos privados por meio de incentivos governamentais.
Keywords: Estado e iniciativa privada
Funções do Estado na ordem econômica
Concessão de serviço público
Incentivos governamentais
Desenvolvimento
Aeroporto de Fortaleza
URI: https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/957
Appears in Collections:Mestrado Acadêmico em Direito - Dissertações Defendidas

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