O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL E FORMAL DE STARTUPS COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR 167/19

Abstract

Dentro da perspectiva atual de novas tecnologias e comportamentos, tornou-se imperativo modelos de negócios atualizados mais versáteis e velozes, que visem atender às novas diligências de mercado sem prejudicar a solvência das empresas. Nesse contexto que emergem os modelos de negócios desenvolvidos na formatação de startups, que se diferenciam das demais empresas em virtude do seu caráter inovador, a necessidade crescimento rápido e o alto risco. A burocracia dos instrumentos de formalização previstos no ordenamento jurídico pátrio, por vezes, ia de encontro à celeridade própria desse tipo de organização e por isso, vem sofrendo algumas alterações na tentativa de diminuir a rigidez e dos instrumentos de formalização. Deste modo, o trabalho buscou verificar como as adequações jurídicas contribuem para o processo de formalização e desenvolvimento das startups. Destaca-se que, para o cumprimento dos objetivos estabelecidos, tem-se como metodologia uma pesquisa exploratória. Ademais como resultado, se verificou que as adequações legais tendem a tornar o processo de formalização mais veloz e barato, adequando-se a realidade empreendedora, facilitando o desenvolvimento do negócio sobre esse viés. No entanto, também se percebeu necessário a assessoria jurídica que proporciona não só mais assertividade nos parâmetros escolhidos, como torna essas alterações conhecidas, tendo em vista a insciência dessa mudança recente.