Reflexo negativo do empoderamento do princípio da dignidade humana em face às cláusulas contratuais dos planos de saúde

Abstract

Nos últimos anos, o empoderamento do princípio da dignidade humana vem sendo, cada vez mais, utilizado em ações que afetam a judicialização da saúde suplementar. O objetivo do presente trabalho consistiu na análise da distorção do valor e da aplicabilidade do princípio da dignidade humana nos contratos dos planos de saúde, mostrou-se o reflexo negativo do seu empoderamento e as consequências para as finanças da saúde suplementar. Esta pesquisa justificou-se por proporcionar, ao ambiente acadêmico e jurídico, bem como à sociedade de um modo geral, uma discussão sobre esse fato polêmico, tendo em vista que ressaltou a negatividade de algo tido como essencial para a humanidade. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, desenvolvido por pesquisa bibliográfica nacional, tais como livros, revistas digitais, artigos, publicações especializadas e dados oficiais publicados na internet que abordam direta ou indiretamente o tema em foco. Já quanto ao seu fim, tratou-se de uma pesquisa qualitativa, visto que reverenciou o tema no ordenamento jurídico nacional. A fundamentação das decisões que concedem as tutelas antecipadas usando como argumento o princípio da dignidade humana fez com que as cláusulas contratuais dos planos de saúde mergulhassem em uma vulnerabilidade extrema, de modo que sempre quando forem pretextadas diante desses valores serão desprezadas. Essa desconsideração compromete o desenvolvimento socioeconômico do setor privado de assistência à saúde. Findando, nesse cenário conflituoso, buscou-se condensar informações que pudessem colaborar, senão para acabar com essas distorções interpretativas negativas, ao menos atenuar o crescimento de tutelas antecipadas sem o devido direito, contribuindo, enfim, com o resgate da valoração das cláusulas contratuais, em particular as dos planos de saúde.