O IMPACTO DO ICMS NA EXPANSÃO DO MERCADO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO CEARÁ

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar o impacto do ICMS no avanço da geração solar fotovoltaica distribuída no estado do Ceará. Foram comparados dois sistemas de tarifação do ICMS: um considerando o modelo atual cobrado no estado e outro de acordo com mudanças na legislação. Inicialmente, por meio da Resolução nº 482/2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) criou o sistema de compensação de energia elétrica. Porém, coube aos estados estipularem como seria feito o sistema de tarifação. Atualmente, todos os estados aderiram ao convênio do ICMS nº 16/2015, que possui redação baseada na Resolução Normativa nº 482/2012, da ANEEL, o qual isenta o ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora, na quantidade correspondente a soma de energia elétrica injetada na rede pelo sistema do consumidor com potência instalada de até 1MW (CONFAZ, 2016). A problemática está no fato da Resolução nº 482/2012, da ANEEL, ter sido substituída pela Resolução Normativa nº 687/2015, da ANEEL, que aumenta o benefício de isenção para consumidores com potência instalada de até 5MW. Como o convênio ICMS nº16/2015 ainda não teve sua redação atualizada de acordo com a nova normativa, vários consumidores estão sendo prejudicados. Dessa forma, o trabalho tem como objetivo analisar o impacto do ICMS sobre a energia elétrica produzida nos sistemas fotovoltaicos com potência até 5 MW. Para isto, utilizando um método qualitativo/ quantitativo, aplica-se no desenvolvimento do trabalho o payback, a taxa interna de retorno (TIR) e o valor presente líquido (VPL). Através desta análise financeira, é possível verificar o impacto negativo da cobrança do ICMS sobre o sistema, dificultando ainda mais a difusão da tecnologia no estado do Ceará.