A realização do direito à saúde por meio de políticas públicas e da judicialização

Abstract

O objetivo dessa dissertação é discorrer sobre o direito à saúde, sua efetivação pelo Estado, mediante a formulação de políticas públicas e a intervenção do Poder Judiciário na seara administrativa. Por meio de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, aborda-se a prestação da saúde pública no Brasil, sua efetividade, bem como os mecanismos para a implementação deste direito. Desenvolve-se inicialmente, uma ponderação sobre a relevância de compreender o desenvolvimento, a liberdade, as capacidades e a dignidade da pessoa humana e a importância desses institutos na construção de políticas públicas adequadas para a promoção de uma sociedade mais igualitária. Em seguida, demonstra-se a evolução do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando-se também as transformações históricas e culturais da saúde no país, que ocorreram durante o desenvolvimento do Estado brasileiro. Após esta análise, abordam-se algumas dificuldades enfrentadas na garantia do direito à saúde, entre elas, o risco, a prevenção e a precaução, os custos e as escolhas trágicas na saúde, a lógica do capitalismo, a tributação dos medicamentos e os malefícios das fake news. Na sequência, examina-se a importância do saneamento básico, da educação, da previdência e assistência, do auxílio emergencial, da informação, da pesquisa e tecnologia, das políticas públicas em tempos de pandemia e, por fim, da imunidade tributária para medicamentos, todos como instrumentos significantes para garantia do direito à saúde. Apesar de todos os esforços empregados para constituir um sistema de saúde pública estruturado com a finalidade de atender às necessidades da população, verificam-se lacunas. Diante destas falhas, investiga-se a intervenção do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde.