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Título: Reflexão crítica sobre a implementação da mediação judicial no Brasil: uma proposta de aprimoramento do instituto por meio dos parâmetros da mediação pré-processual
Autor(es): LEITÃO, Lívia Passos Benevides
Orientador: ANDRADE, Denise Almeida de
Data do documento: 2021
Citação: LEITÃO, Lívia Passos Benevides. Reflexão crítica sobre a implementação da mediação judicial no Brasil: uma proposta de aprimoramento do instituto por meio dos parâmetros da mediação pré-processual. 2021. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Christus, Fortaleza, 2021.
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a institucionalização da mediação pelo Poder Judiciário, principalmente do modelo processual de mediação, criado pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Lei nº 13.140/2015, sob a perspectiva das incompatibilidades existentes entre um método eminentemente consensual e privado de resolução de conflitos e o mecanismo público e adjudicado representado pela jurisdição, bem como das expectativas criadas em torno da potencial redução do quantitativo de demandas judiciais, que levaram à disseminação de uma equivocada compreensão acerca da ampliação do conceito de acesso à justiça. Nesse sentido, inicia-se o estudo com uma abordagem descritiva, histórica e conceitual, do atual panorama da resolução de conflitos pelo Poder Judiciário e do desenvolvimento da mediação, sobretudo no Brasil. Em seguida, apresentam-se os principais questionamentos sobre o tema, que dizem respeito ao desvirtuamento e à perda da essência da mediação praticada no âmbito processual, reduzida a fase procedimental com vistas à consecução de acordos. Por fim, apresenta-se uma releitura do sistema multiportas e se destaca a existência no ordenamento jurídico brasileiro do modelo pré-processual de mediação, ainda pouco valorizado pelos Tribunais e cuja adesão impõe muitos desafios. Conclui-se que a mediação processual suporta perdas sistêmicas que comprometem a sua afirmação enquanto método autônomo, considerando-se a mediação pré-processual a prática mais adequada, seja do ponto de vista da preservação de sua técnica, seja na perspectiva da promoção de justiça.
Descrição: This study aims to analyze the institutionalization of mediation by the Judiciary, especially the procedural model of mediation, created by the Civil Procedure Code of 2015 and Law No. 13.140/2015, from the perspective of existing incompatibilities between an eminently consensual and private method of conflict resolution and the public and adjudicated mechanism represented by the jurisdiction, as well as the expectations created around the potential reduction in the number of lawsuits, which led to the dissemination of a misunderstanding about the expansion of the concept of access to justice. In this sense, we begin the study with a descriptive, historical and conceptual approach to the current scenario of conflict resolution by the Judiciary and the development of mediation, especially in Brazil. Then, the main questions on the subject are presented, which concern the distortion and the loss of the essence of the mediation practiced in the procedural scope, reduced to procedural phase with a view to reaching agreements. Finally, a re-reading of the multiport system is presented and the existence in the Brazilian legal system of the pre-procedural model of mediation is highlighted, still little valued by the Courts and whose adhesion imposes many challenges. Concludes that procedural mediation suffers systemic losses that compromise its affirmation as an autonomous method, considering pre-procedural mediation the most appropriate practice, either from the point of view of preserving its technique, either from the perspective of promoting justice.
Palavras-chave: Mediação judicial
Processo
Compatibilidade
Acesso à justiça
Pré-processual
URI: https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/1171
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