Criptomoedas e evasão fiscal

Abstract

O objetivo deste estudo é discutir a efetividade dos normativos brasileiros sobre a evasão fiscal de investidores de criptomoedas. O uso de criptomoedas tem crescido ao longo dos anos, seja como um meio de investimento ou mesmo moeda de troca em transações diárias. Diante do crescente uso dessa nova forma de investimento, surgem questionamentos na área da contabilidade fiscal em relação aos negócios realizados através das criptomoedas, principalmente no que diz respeito à capacidade de tributação do governo ou da possibilidade de impedimento da evasão de divisas. O presente trabalho empregou, então, abordagem qualitativa de modo a viabilizar a realização de estudo bibliográfico, cuja execução se deu através da leitura de artigos científicos, análise de normativos e projetos de lei em discussão no escopo do direito brasileiro. Dessa forma, foi possível identificar que as normas atuais e em discussão ainda não possuem poder para evitar que as criptomoedas funcionem como forma de evasão fiscal, por ausência de ferramentas que viabilizem a identificação de tais transações, principalmente. Destarte, percebe-se, então, a existência de dificuldades para que o governo realize fiscalização adequada e, consequentemente, impeça, de forma efetiva, a evasão fiscal através de criptomoedas, seja por pessoas físicas ou jurídicas.