TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO NA AGENDA 2030 DA ONU: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS DO ESTADO BRASILEIRO NA PERSECUÇÃO DA SIMETRIA ENTRE O ECONÔMICO E O SOCIAL

Abstract

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) inaugura com seus objetivos a serem atingidos pelas nações signatárias, um novo marco civilizatório para o desenvolvimento sustentável e inclusivo diante de mercados cada vez mais transnacionais e do fenômeno da globalização. Dentro da ótica de seu objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) nº 8 “Trabalho decente e Crescimento Econômico” a dissertação ora apresentada objetiva analisar os Desafios do Estado Brasileiro na Persecução da simetria entre o econômico e o social, problemática de cunho bastante atual, tendo em vista, a indagação se é possível o desenvolvimento econômico caminhar concomitantemente com o desenvolvimento social de forma equilibrada? Procura-se analisar essa indagação perpassando pelos princípios da valorização do trabalho e da livre iniciativa como bases axiológicas de efetivação e promoção da dignidade da pessoa humana, bem como, as contribuições da sociedade civil, do Estado e Empresas, através do diálogo social, enquanto mecanismo de participação, para o alcance das respectivas metas previstas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de nº 8. Foi desenvolvido através de revisão bibliográfica e análise documental, explorando diplomas nacionais e internacionais, bem como, no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico se fundamenta em doutrinas especializadas sobre o tema. Enfatiza-se na pesquisa, o acesso ao trabalho decente como instrumento de transformação da sociedade nos campos econômicos e social. Como resultado do presente estudo compreende-se a importância da simetria do econômico com o social como premissa de um desenvolvimento sustentável pautado na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Expectável apresentar possíveis soluções para dirimir a problemática entre o crescimento econômico versus desenvolvimento sustentável.