O desenvolvimento da inteligência artificial nos processos judiciais cíveis brasileiros pelo Conselho Nacional de Justiça: uma alternativa para garantir os princípios da duração razoável do processo e da eficiência

Abstract

O presente trabalho dissertativo tem como objetivo compreender a contribuição da tecnologia baseada em sistemas que utilizam Inteligência Artificial na garantia de princípios e normas fundamentais do processo judicial, consequentemente, aprimorando o Poder Judiciário. Para alcançar os objetivos propostos, far-se-á uma viagem temporal afim de esmiuçar o desenvolvimento da Inteligência Artificial no tempo, buscando identificar os diversos conceitos que englobam esses sistemas tecnológicos. Em seguida, no segundo capítulo, far-se-á uma imersão nos princípios da duração razoável do processo e da eficiência frente à perspectiva democrática dialógica, contrapondo-os à celeridade processual por meio de duas compreensões de tempo: o kairológico e o cronológico. O terceiro capítulo foi desenvolvido para demonstrar como o Poder Judiciário, por muitas vezes, não consegue garantir alguns princípios processuais básicos, como a duração razoável do processo com decisões tempestivas, sendo um verdadeiro embaraço, provocando uma grande morosidade judicial, visto que, podem ser muito bem resolvidos, com a inserção de programas que utilizam Inteligência Artificial, inclusive, com sistema criados pelos próprios tribunais que fazem parte do Poder Judiciário. Conclui-se, então, que a tecnologia já se faz presente no cotidiano da sociedade e que o Poder Judiciário precisa acompanhar essa inovação para não se tornar obsoleto e inseguro frente às decisões judiciais intempestivas que podem ser evitadas com o uso da Inteligência Artificial, melhorando a produtividade, a qualidade do serviço, a redução de recursos, garantindo um processo com duração razoável e eficiente.