(Im) possibilidade de utilização da justiça restaurativa no contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo averiguar a possibilidade de aplicação do modelo de justiça restaurativa no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Para responder essa indagação, houve necessidade de entender como ocorre a relação entre homens e mulheres, a partir do contexto de dominação e violência simbólica. As lutas feministas trouxeram vários avanços pela igualdade de gênero, culminando em grandes conquistas. No Brasil, a Lei Maria da Penha desponta como a maior conquista no combate à violência doméstica e familiar. Passados quase dezessete anos, os números só crescem, dando a impressão que mais deve ser feito, porém, a insistência no endurecimento das penas pode não surtir o efeito desejado. A possibilidade de aplicação da justiça restaurativa aparece como uma forma de resolução dos conflitos, dando um novo significado ao conceito de punição, oriundo do modelo retributivo. Após a compreensão da evolução histórica dos objetivos da punição, busca-se entender qual a base da justiça restaurativa, a partir da obra “Trocando as Lentes”, de Howard Zehr, para fazer a comparação entre o modelo restaurativo e retributivo, além do posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a temática. A mudança de perspectiva aparece como um fato novo a ser estudado pelos aplicadores da lei, na busca por melhores soluções, que visem diminuir a reincidência e o descontentamento dos envolvidos no processo punitivo, buscando um resultado que mais se aproxime da justiça.