UMA ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE ENTRE A TEORIA DO GARANTISMO PENAL E O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA

Abstract

A modernidade trouxe diversas modificações na forma do Estado exercitar o jus puniendi, alterações essas que sofreram influências da cultura social e política do período vivenciado. Assim, a pesquisa relacionou o desenvolvimento histórico e político do Estado com o ideal de crime e a forma de aplicação das punições. A partir da modernização das formas de punições e a chegada dos ideais do Estado Democrático de Direito, surgiram diversas formas de constatar a existência do crime, entre elas a colaboração premiada, instituto que o próprio acusado colabora com a instrução ou investigação criminal e recebe benefícios em troca de sua colaboração. Por último, faz-se uma relação entre o instituto da colaboração premiada e a teoria do garantismo penal, que representa ideais importantes ao Estado Democrático de Direito, preocupando-se, mais precisamente, com o respeito as garantias e direitos fundamentais. Para buscar esses objetivos, utilizou-se uma abordagem exploratória e qualitativa, tendo como ferramentas a análise documental e a revisão bibliográfica como metodologia de pesquisa. Após o estudo detalhado do instituto da colaboração premiada, no segundo capítulo, foi possível fazer a análise de compatibilidade entre o instituto e a teoria do garantismo penal, no terceiro capítulo, onde concluiu-se que existe um cenário possível para a coexistência da colaboração premiada com o respeito as garantias e direitos fundamentais desde que exista a figura de um juiz garantidor de direitos fundamentais.